Depois de Istambul, Lisboa é a capital europeia com maior risco sísmico. Logo, o fundo para a cobertura de riscos sísmicos deve ser uma prioridade nacional.
Em que ponto se encontra a proposta da APS, feita ao Governo para a criação de um fundo para a cobertura de riscos sísmicos?
A proposta foi entregue ao Governo e a recetividade consideramos que foi positiva. Tanto assim foi que, na proposta que o Governo apresentou na Assembleia da República de reforma do sistema nacional da supervisão financeira estava inscrita a obrigação de, no prazo de dois anos, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, em articulação com os serviços do Ministério das Finanças, apresentar ao membro do Governo responsável pela área das finanças um projeto de diploma para a criação de um sistema de proteção para riscos de catástrofes naturais que inclua a cobertura do risco sísmico a nível nacional. Trata-se, efetivamente, de uma matéria a carecer de soluções que assegurem a maior resiliência possível do país no caso de ocorrência de um evento desta natureza e, por conseguinte, a mensagem principal sobre a necessidade de reforçar a proteção dos portugueses neste domínio parece ter tido bom acolhimento. Como se sabe, esta proposta do Governo acabou por não ser aprovada na legislatura que findou, mas estamos convictos que, na próxima legislatura, este tema volte a estar na agenda do novo Governo e do Parlamento.
Tendo a proposta sido apresentada há cerca de um ano o que justifica todo este tempo de espera? Falta de sensibilidade para a emergência do tema?
Os países, individualmente ou enquanto comunidade internacional, já perceberam a dimensão das crescentes catástrofes naturais. No entanto, há alguma dificuldade em identificar e implementar medidas concretas para mitigá-las. No contexto nacional, observa-se uma evolução em relação ao tema no último ano, em particular a nível político – por exemplo, vários programas eleitorais abordam a questão climática e os riscos de catástrofes naturais, sendo por isso um tema transversal aos partidos. Neste âmbito, independentemente dos resultados das próximas eleições, o fundo sísmico, enquanto forma de reduzir os efeitos de uma catástrofe natural para a qual o país apresenta um risco considerável, deverá ser uma prioridade nacional. Aliás, apesar de faltar pouco tempo para o final da legislatura, a decisão de entregar ainda no ano passado a proposta ao Governo teve por base, exatamente, a urgência da questão. Mais precisamente em Portugal, num universo de seis milhões de habitações, apenas 16% dispõe atualmente de cobertura em relação a este tipo de catástrofe. Adicionalmente, Lisboa é a segunda capital europeia com maior risco sísmico, está atrás apenas de Istambul, na Turquia.
Estes indicadores apontam para que o fundo para cobertura de riscos sísmicos deva ser uma prioridade nacional, na medida em que tem impactos não só na área económica, mas também social.
E embora a proposta não tenha sido aprovada faz sentido introduzir-se o alargamento da cobertura para além do fenómeno do risco sísmico?
Ao contrário do que sucede com o risco sísmico que só tem cobertura num número reduzido de contratos de seguro, os outros riscos da natureza, como sejam as tempestades e as inundações têm, apesar de tudo, taxas de cobertura por seguro mais elevadas e o setor segurador tem tido, por si só, a capacidade de segurar estes riscos.
No entanto, temos vindo a assistir a um aumento da frequência e severidade dos efeitos destas catástrofes e, por isso, ainda que em moldes diferentes, faz sentido a inclusão destes riscos no sistema proposto. Tanto assim é que, o sistema foi já pensado nessa perspetiva, mas, tratando-se, apesar de tudo, de riscos de natureza diversa dos sismos, a forma como essa inclusão se fará tem ainda de ser trabalhada e será necessariamente diversa.
A APS tem contas feitas sobre o impacto na economia nacional da ocorrência de um sismo, ou tem estudo feito em outras cidades europeias?
Existem cenários desenvolvidos pelos engenheiros do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) revelam que a ocorrência de um sismo com magnitudes mais ou menos catastróficas poderiam provocar dezenas de milhar de mortos e feridos e centenas de milhar de desalojados. Estes cenários terão não só elevados impactos sociais, mas também económicos. É relevante sublinhar que 50% do património das famílias do país está investido nas suas habitações e é precisamente para proteger este investimento que é proposto o Fundo Sísmico, através do qual seja possível recuperar as habitações privadas, permitindo que o Estado recupere estruturas coletivas como hospitais, escolas, estradas.
Que relevo dá o setor segurador à emergência dos vários riscos catastróficos?
Este é um dos principais desafios do setor para os próximos anos e, como tal, tem estado atento à temática. Note-se que as catástrofes naturais têm duas grandes origens: as alterações climáticas e os fenómenos sísmicos. O setor segurador, a nível internacional e em Portugal, está muito comprometido e diretamente envolvido na defesa de um planeta mais sustentável sob diversas vertentes, nomeadamente, através do apoio à prevenção e adaptação e na incorporação, nas suas políticas de subscrição de riscos e no desenho dos seus produtos, dos incentivos adequados ao objetivo da neutralidade carbónica, de modo a induzir as empresas e os cidadãos a adotar processos e comportamentos cada vez mais eficientes e com menores emissões de CO2. É importante frisar, ainda, a disponibilização da sua experiência e know-how em parcerias público-privadas e ainda enquanto investidor institucional de relevo, através do financiamento de longo prazo para a economia, investindo cada vez mais em ativos verdes e sustentáveis. Em Portugal, a APS, em representação do setor, é uma das subscritoras da Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal e, a nível europeu, com um endorsement público ao Acordo de Paris.
A APS tem valores sobre o total das indemnizações pedidas e as pagas pelos seguros e resseguros em Portugal a nível de catástrofes naturais, incêndios e outros eventos?
Em Portugal, entre 2017 e 2019, ocorreram alguns fenómenos extremos, com o registo de número total de sinistros participados, bem como volume total de indemnizações pagas e provisões constituídas. Nas duas últimas colunas estão registados os principais sinistros participados e respetivos valores de indemnizações pagas e provisões constituídas.
As alterações climáticas em Portugal e o impacto no crescimento dos riscos relativos a incêndios, inundações, ciclones e outros desastres naturais já estão a ser refletidos no preçário dos seguradores?
A APS não tem conhecimento das políticas de preços das suas associadas. O que sabe, através da informação estatística que recolhe, é que o volume de prémios do ramo de Incêndio e Outros Danos tem vindo a crescer (8% no primeiro semestre deste ano), mas estamos em crer que se deve a uma maior perceção da importância destes seguros por parte dos portugueses e reflete uma maior contratação de seguros, de coberturas e de atualização dos capitais seguros e não tanto a um aumento dos preços. E isso é muito positivo porque contribui para a diminuição do que chamamos o “protection gap” que é mais elevado em Portugal do que na generalidade dos outros países desenvolvidos.
Registou-se algum tipo de comportamento das resseguradoras relativamente aos riscos de catástrofes naturais em Portugal?
Do ponto de vista do setor não foi registado nenhum movimento que represente um desvio significativo, em relação ao padrão.
O cyber crime pode vir a integrar-se numa ameaça a nível de riscos catastróficos?
Este é um tema que merece a atenção do setor, uma vez que é um risco intrínseco à dinâmica da sociedade atual, que a tenderá a condicionar se não for minimamente gerido. O ritmo acelerado das inovações tecnológicas implica um nível constante de investimento nesta área, pois rapidamente as soluções de proteção da informação se tornam-se obsoletas.