A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) congratula-se com a proposta do Governo, que autoriza a revisão do regime do arrendamento urbano, considerando que este é “um passo essencial” para aumentar a oferta de habitação, garantindo condições em Portugal para um verdadeiro mercado de construção nova destinada ao arrendamento.
Em comunicado, a associação acredita que esta reforma trará mais casas para o mercado e que só dessa forma é possível estabilizar os preços a longo prazo, lançando um apelo para que todos os partidos olhem para esta proposta pelo resultado que ela pode produzir, ou seja trazer mais casas disponíveis para arrendar.
“O país não se pode dar ao luxo de transformar cada reforma da habitação numa trincheira ideológica. Há aqui um caminho de convergência possível para gerar mais oferta habitacional”, refere Manuel Maria Gonçalves, CEO da APPII.
Por sua vez, Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, salienta que um mercado de arrendamento com mais oferta dá às famílias portuguesas maior liberdade para escolher onde e como querem viver, permitindo mudar de casa em função do emprego, da dimensão da família ou das diferentes fases da vida. “O Governo deu aqui um passo na direção certa e isso deve ser reconhecido”, afirma.
A proposta prevê alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), ao Código Civil e ao Código de Processo Civil, reforçando a liberdade contratual quanto a prazos, renovações, cauções e rendas antecipadas, admitindo comunicações eletrónicas convencionadas e tornando mais céleres os mecanismos de reação ao incumprimento.
