A dois meses das legislativas, BE e PCP apelam ao voto para evitar a maioria absoluta do PS e obrigar os socialistas a criarem uma Geringonça 2.0. Porém, no programa eleitoral do PS, ao mesmo tempo que são prometidas medidas que foram negadas aos parceiros de esquerda durante esta legislatura, os socialistas esboçam a intenção de avançar com propostas que dificilmente terão a aceitação do BE e PCP e colocam em risco um eventual acordo pós-eleições.
A julgar pelas sondagens, o PS está perto da maioria absoluta, com projeções que apontam para entre 35,5% e 43,2% das intenções de voto para 6 de outubro. Com a direita em queda livre (o PSD com cerca de 20% e o CDS a disputar terreno com o PAN, em volta dos 5%), a grande questão é se o PS precisa ou não de uma segunda ‘Geringonça’. Além de um possível entendimento com o PAN, há a possibilidade de repetir o entendimento de 2015 com o Bloco e o PCP que, nas sondagens, surgem com projeções de entre 9 a 15% e de 5 a 7%, respetivamente.
A pensar nisso e já em clima de pré-campanha, o PCP e BE apelam ao voto útil, de maneira a travar uma eventual maioria absoluta dos socialistas. O argumento utilizado é que, agarrado à esquerda, o PS não conseguirá colocar em causa direitos sociais.
Para o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, as maiorias absolutas “nunca serviram os interesses dos trabalhadores e do povo e nunca serviram verdadeiramente os objetivos do progresso e de justiça social”. E adianta: “É necessário construir uma nova correlação de forças, mais favorável aos trabalhadores e ao povo, com o reforço do PCP e da CDU e da sua influência nas decisões nacionais”.
Também o BE já se veio colocar na pole position, a fim de atrair eleitores e evitar a maioria absoluta do PS. “É a escolha entre uma maioria absoluta, que é igual na arrogância e na estratégia de cortar direitos de todas as maiorias absolutas que tivemos no nosso país. A escolha é entre isso e mais força para quem à esquerda é estável e confiável na defesa dos direitos das pessoas”, defende o deputado bloquista José Manuel Pureza.
Dívida e défice
Um dos principais pontos de discordância entre o PS, BE e PCP tem a ver com a dívida pública. Os socialistas querem que o rácio da dívida pública caia para uma percentagem próxima dos 100% do PIB, até ao fim da próxima legislatura. No entanto, o BE continua a insistir na reestruturação da dívida e o PCP na renegociação dos seus prazos, juros e montantes, como condição para a retoma do crescimento e do emprego. Tal contrasta com aquilo que tem sido defendido pelo primeiro-ministro, António Costa, que sempre recusou que a renegociação da dívida fosse “a única e a necessária solução para a quadratura” em que o país se encontrava. Talvez por isso, em nenhuma parte do programa eleitoral do PS, é proposta a reestruturação ou renegociação da dívida.
Os comunistas admitem, no entanto, “dentro das margens estreitas da atual situação” económica, uma “possível redução do peso da dívida” na próxima legislatura, desde que esta venha aliada ao investimento e mobilização dos superávites orçamentais primários “para alavancar um crescimento que permita reduzir o peso da dívida pública em ordem ao PIB”.
Entre os atuais parceiros de esquerda do PS defende-se ainda que essa renegociação ou reestruturação da dívida pública implica “assumir simultaneamente a possibilidade de recuperar a soberania monetária” através da “libertação da submissão ao euro” e da “recuperação do controlo público sobre a banca”. A saída do euro e a recuperação do controlo público da banca são outras questões que não aparecem mencionadas no programa que vai orientar a ação política do PS na próxima legislatura. Aliás, os socialistas comprometem-se a “participar ativamente na construção europeia”, promovendo uma “agenda progressista”, centrada nos valores europeus, e a convergência social e económica com a Europa. O PS quer ainda completar a União Económica e Monetária, “concluindo a União Bancária e fazendo do Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade o embrião de um verdadeiro orçamento da Zona Euro”.
No que toca ao défice e ao crescimento da economia, as metas também são diferentes. O PS diz que “o caminho traçado para os próximos quatro anos exige a manutenção de um saldo primário de cerca de 3% do PIB” e que o crescimento da economia deve atingir os 1,9% em 2019 e 2,2% em 2023. Já o BE e PCP defendem que mais importante do que o défice ou o PIB é o investimento nos serviços públicos. Os comunistas defendem ainda a “rejeição da subordinação aos interesses do grande patronato e do capital monopolista” e “a não-aceitação dos limites e critérios impostos pelo euro e a União Europeia (UE), algo que o PS põe em causa logo na primeira de quatro regras que apresenta no programa eleitoral como chave para uma “boa governação”: “contas certas para a convergência com a UE”.
Aumentos salariais e pensões
O aumento de salários é outro dos pontos dissonantes nos programas da Geringonça. O BE quer que o salário mínimo nacional passe para 650 euros em janeiro de 2020 e que o Estado garanta que o ordenado mínimo mensal seja igual para todos os trabalhadores. Também o PCP defende um salário mínimo igual no setor privado e no público, mas, em vez dos 650 euros propostos pelos bloquistas, defende um aumento do salário mínimo para 850 euros, ainda que não estipule qualquer data para o efeito. Já o PS mantém uma política de moderação salarial.
Em vez de estender os aumentos salariais a todos os trabalhadores, os socialistas focam-os apenas nos funcionários públicos. No programa eleitoral, os socialistas sustentam que “o cenário de responsabilidade orçamental apresentado contempla um aumento anual em torno dos 3% da massa salarial na Administração Pública”, que terá um impacto “particularmente elevado até 2020”. Ou seja, mais 676 milhões de euros para aumento da massa salarial da Função Pública em 2020, tendo em conta o valor orçamentado este ano.
Na prática, o aumento salarial prometido pelo PS traduz-se numa continuação daquilo que o Governo se propôs a fazer já este ano. O montante destinado aos salários vai ser canalizado para o pagamento dos custos do descongelamento das carreiras, a reposição do tempo de serviço congelado dos professores e de outras carreiras e o aumento do emprego público que se tem verificado desde 2015 – tudo medidas que foram decididas durante a atual legislatura. Os socialistas dizem ainda que os aumentos nos ordenados dos funcionários públicos “poderão ser mais expressivos a partir de 2021”.
Os comunistas propõem também um aumento das pensões e reformas em, pelo menos, 40 euros durante a legislatura, garantindo logo em janeiro um aumento de 10 euros. Já o PS garante que vai continuar o aumento das pensões “no estrito respeito pelas regras definidas numa lei de bases da Segurança Social que tem sido elogiada ao nível europeu”.
Empresas e aptação de investidores
O PS quer facilitar o acesso das PME ao mercado de capitais, continuando a apostar na diversificação das fontes de financiamento das empresas e na redução da dependência do financiamento do sistema bancário. Ao mesmo tempo, os socialistas querem melhorar o regime do IRC para as empresas que reinvistam os seus lucros. Ainda assim, o PS defende que não existe qualquer relação entre uma descida do IRC para as empresas e o crescimento do investimento e é aí que o programa do PS se aproxima daquilo que é a ideologia dos seus atuais parceiros.
Tanto o BE como o PCP têm previsto nos seus programas eleitorais medidas que agravam a carga fiscal sobre as empresas. Os comunistas querem repor a taxa normal de IRC para 25% para rendimentos de capital e património, ao passo que os bloquistas querem implementar um imposto de 3% sobre as empresas digitais, chamado “Imposto Google”.
Investimento público
Sobre o investimento público, o PS prevê a implementação, ao longo da próxima legislatura, de um programa de investimentos de mais de 10 mil milhões de euros, com o objetivo de, em primeiro lugar, “melhorar a capacidade de resposta dos serviços públicos” e, em segundo, “melhorar as infraestruturas que contribuem para o aumento da competitividade da economia portuguesa”. Apostar na ferrovia, nos metros de Lisboa e Porto, no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na modernização e requalificação de escolas são as prioridades dos socialistas.
A esta lista, o PCP adiciona a contratação de profissionais de saúde em falta, o alargamento dos passes sociais e a reabertura de serviços públicos entretanto encerrados, como estações de correio, balcões da CGD, serviços de saúde e escolas. O BE quer também investir em fogos de habitação social do Estado e na recuperação do controlo público da banca e de setores estratégicos do Estado. Tendo em conta a política de “contas certas” do PS e a convergência com as metas da UE, as promessas eleitorais da esquerda podem levar a novas maratonas negociais durante a próxima legislatura.
Chumbar para (re)propor
No programa eleitoral do PS constam também medidas que foram apresentadas pelo PCP e BE, mas que foram chumbadas durante esta legislatura (algumas delas rejeitadas com o apoio do próprio PS). É o caso do englobamento de todos os rendimentos, incluindo prediais e de capitais, em sede de IRS. A iniciativa tinha sido proposta pelo PCP durante esta legislatura e é uma das bandeira do BE para os próximos quatro anos, mas foi chumbada durante a preparação do Orçamento do Estado de 2019 e não chegou a avançar.
Há também a questão do reforço do investimento em creche infantil, o acesso dos médicos à especialidade e a proposta de juízos especializados para julgar crimes de violência doméstica, tudo propostas que já tinham sido apresentadas pela esquerda. Depois de Costa ter, no último debate quinzenal da legislatura, aberto a porta à formação de uma nova Geringonça, este revés político pode ser entendido como uma amostra dessa intenção.
