Mediação imobiliária. “Nova lei vai mostrar quem está apto a trabalhar nesta profissão”, diz presidente da APEMIP

O atual regime da mediação imobiliária perdura desde 2013, mas o Governo está a preparar mudanças na lei inseridas no pacote de habitação, assente em três pontos: reforço das exigências de acesso e exercício da atividade, aumento das obrigações de transparência e informação e uma maior fiscalização e responsabilização. "Quem não estiver preparado e souber as leis, éticas e transparência que nos regem, não vai ter lugar", afirma Patrícia Barão.

Mediação imobiliária. “Nova lei vai mostrar quem está apto a trabalhar nesta profissão”, diz presidente da APEMIP
APEMIP_2 Patricia Barão

Os profissionais da mediação imobiliária aguardam com expetativa a nova lei que está a ser desenhada pelo Governo e acreditam que esse novo regime vai servir para demonstrar quem está preparado para entrar neste negócio.

“Quem quiser entrar no nosso setor vai ter de fazer formação e mostrar que está apto para trabalhar nesta profissão. A mediação não é só um tema de casas, é muito mais do que isso”, afirmou Patrícia Barão, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), na abertura da ‘Convenção APEMIP Imocionate’, que decorre esta terça-feira, no Centro de Congressos do Estoril.

No Conselho de Ministros de 27 de março de 2026, o Governo aprovou um conjunto alargado de medidas inseridas no pacote da habitação. Entre elas estão mudanças na lei dos mediadores imobiliários que perdura desde 2013, e que Patrícia Barão assume que “está completamente ultrapassada”.

As alterações a essa lei, que ainda está a ser desenhada assentam em três pontos: reforço das exigências de acesso e exercício da atividade, aumento das obrigações de transparência e informação e uma maior fiscalização e responsabilização.

“Quem não estiver preparado e souber as leis, éticas e transparência que nos rege, não vai ter lugar. Temos que ter a confiança e o conforto para dizer que somos agentes imobiliários. Esta é uma profissão que merece essa dignificação”, referiu.

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