O PS deu entrada, esta sexta-feira, de um projeto lei onde pede o reforço do Complemento Garantia para a Infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS.
No projeto lei, os socialistas sublinham que “a pobreza infantil continua a constituir um dos mais persistentes desafios sociais em Portugal”.
“Segundo os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, a taxa de risco de pobreza das crianças e jovens até aos 17 anos atingiu 17,6% em 2024, sendo particularmente elevada nas famílias monoparentais, onde alcança 35,1%, e nas famílias com três ou mais crianças, onde se situa em 26,7%”, destacou o partido.
Para o PS “o reforço das deduções à coleta em sede de IRS constitui um instrumento legítimo de política fiscal”. “Contudo, trata-se de um mecanismo que apenas é plenamente aproveitado pelos agregados com rendimento e correspondente liquidação de imposto suficiente para absorver o correspondente benefício fiscal”, afirmou.
“Importa aprofundar a lógica que presidiu à criação do Complemento Garantia para a Infância e assegurar que as majorações previstas no artigo 78.ºA do Código do IRS produzam efeitos equivalentes independentemente da capacidade contributiva dos agregados familiares”, dizem os socialistas.
Como tal, o projeto lei do PS “procede ao aperfeiçoamento do regime do Complemento Garantia para a Infância, assegurando que o montante do
complemento acompanha as majorações previstas no artigo 78.º-A do Código do IRS. Deste modo, reforça-se a equidade, a coerência entre os instrumentos
fiscais e sociais e a eficácia das políticas públicas de combate à pobreza infantil, de apoio às famílias e de promoção da natalidade”.
