Presidente da República diz que “este é o tempo do Parlamento” sobre lei laboral e PSU

António José Seguro foi hoje questionado pela comunicação social sobre estes dois diplomas do Governo no Luxemburgo, após uma reunião com empresários portugueses e lusodescendentes.

Presidente da República diz que “este é o tempo do Parlamento” sobre lei laboral e PSU
António José Seguro, Presidente da República créditos da foto: José Coelho

O Presidente da República considerou hoje que se está ainda “no tempo do Parlamento” nas matérias de revisão da lei laboral e da criação da Prestação Social única (PSU), remetendo a sua avaliação para “momento próprio”.

António José Seguro foi hoje questionado pela comunicação social sobre estes dois diplomas do Governo no Luxemburgo, após uma reunião com empresários portugueses e lusodescendentes.

Em concreto sobre a legislação laboral, o chefe de Estado referiu que “há um processo que está a decorrer no Parlamento, ou que vai começar a decorrer no Parlamento”, referindo-se à votação marcada para dia 18 do diploma do Governo de revisão do Código do Trabalho.

“O Presidente não se vai imiscuir nesse debate e nessa discussão, e vai esperar pelo seu tempo. Este é o tempo do parlamento”, afirmou, escusando-se a responder se o preocupa que a legislação possa ser aprovada apenas à direita ou num período curto.

Também questionado se está esclarecido quanto a outro diploma do Governo – que pretende criar a PSU, substituindo 13 outros apoios sociais” -, Seguro voltou a remeter o tema para o domínio parlamentar.

“O Presidente da República tem o momento próprio para fazer a avaliação dos diplomas que chegam a Belém”, disse.

Relacionado

Aguiar-Branco convoca conferência de líderes para 5.ª feira para decidir data da moção de censura do Chega

Aguiar-Branco convoca conferência de líderes para 5.ª feira para decidir data da moção de censura do Chega

“Quero avaliar com os líderes parlamentares a definição da data a partir da qual se devem contar os três dias para efeitos de levar à discussão na Assembleia da República”, afirmou José Pedro Aguiar-Branco, em declarações aos jornalistas nos Açores, uma vez que a moção de censura deu entrada “num período de interrupção dos trabalhos parlamentares”