A Menzies Portugal chegou a acordo com os sindicatos sobre as tabelas salariais para o período de 2026 a 2029, num memorando de entendimento assinado esta segunda-feira, de acordo com uma comunicação interna enviada aos trabalhadores da SPdH/Menzies.
“Foi hoje assinado o Memorando de Entendimento sobre as Tabelas Salariais de 2026 a 2029. Este é um momento particularmente relevante para a Menzies Portugal e para todos os seus trabalhadores. O entendimento agora alcançado traduz um esforço significativo de aproximação entre a Empresa e as estruturas representativas dos trabalhadores, demonstrando que, mesmo em contextos exigentes, é possível encontrar compromissos responsáveis, equilibrados e orientados para o futuro”, lê-se na comunicação interna a que o Jornal Económico teve acesso.
O novo instrumento, com efeitos a 1 de abril de 2026, substitui o memorando em vigor e prevê um ajuste de 5% para todos os níveis salariais este ano, bem como a indexação futura à Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e ao Índice de Preços no Consumidor (inflação).
O acordo surge na sequência de um processo negocial que travou uma greve inicialmente prevista para 31 de dezembro de 2025 e 1 de janeiro de 2026, datas críticas para a operação aeroportuária da empresa, que presta serviços de handling em Portugal. A desconvocação da paralisação implicou o compromisso de antecipar a negociação do novo Acordo de Empresa, em particular nas matérias salariais.
“É neste enquadramento que se insere o presente entendimento, permitindo antecipar novas condições remuneratórias e substituir o Memorando de Entendimento atualmente em vigor, que terminaria no final de 2026, por um novo Memorando com efeitos a 1 de abril de 2026”, segundo a comunicação enviada aos trabalhadores da SPdH/Menzies.
Para 2026, o salário de entrada na empresa passa a estar alinhado com a RMMG (salário mínimo) — atualmente fixada em 870 euros mensais —, num ajuste que a empresa descreve como um reforço da valorização dos níveis iniciais das principais categorias profissionais.
Os restantes escalões sobem 5%. Tal como se lê na comunicação que refere que “adicionalmente, todos os restantes níveis salariais abrangidos pelas tabelas serão ajustados em 5% em 2026, assegurando uma valorização transversal das carreiras”.
“Em 2026, a tabela salarial contempla um ajuste relevante no salário de entrada da Empresa, que passa a estar alinhado com a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), reforçando a valorização dos níveis iniciais das principais categorias profissionais”, lê-se na comunicação interna.
Entre 2027 e 2029, o mecanismo de atualização diverge consoante a categoria. Nas categorias OAE, TMEAA e TOA, o grau de Iniciado acompanhará anualmente a evolução do saláro mínimo. Na categoria TTAE, esse grau ficará fixado com um acréscimo de 50 euros face à RMMG em vigor. Os restantes níveis serão atualizados com base na inflação (IPC), mantendo-se os diferenciais mínimos entre escalões previstos no memorando.
“Também para os anos seguintes, os restantes níveis das categorias TTAE, OAE, TMEAA e TOA serão atualizados com base no Índice dos Preços no Consumidor (IPC) aplicável, garantindo-se os diferenciais mínimos entre os níveis salariais previstos no Memorando e nas respetivas tabelas aplicáveis”, lê-se na comunicação interna.
O documento inclui ainda a reposição de duas anuidades congeladas em 2013 e 2014, após a retirada do processo judicial associado ao tema.
“Na sequência da retirada do processo judicial relativo a esta matéria, acordou-se igualmente a reposição das duas anuidades congeladas de 2013 e 2014”, lê-se na mensagem.
Reestruturação de categorias e eliminação de subníveis
O acordo prevê a eliminação progressiva dos subníveis 0, 0.1 e 0.2 das categorias TTAE, OAE, TMEAA e TOA, com integração gradual num período de transição de 24 meses, bem como a revisão dos tempos de permanência para progressão na carreira.
No plano da reorganização profissional, as categorias de Técnico Superior, Licenciado e Bacharel serão fundidas numa nova categoria de Técnico Superior Qualificado (TSQ). É ainda criada uma categoria de Técnico Especializado (TE), destinada a funções que não se enquadram nas categorias TOA ou TSQ.
O memorando estabelece também o calendário para a negociação estrutural do Acordo de Empresa, agendada para o segundo semestre de 2026. Essa negociação incidirá sobre as restantes matérias do acordo — gestão de tempos de trabalho, matrizes horárias, modelos de progressão e absentismo — e será conduzida de forma autónoma das tabelas salariais agora fechadas, que ficam blindadas a reabertura até 2029, salvo ajustamentos técnicos de transposição formal.
“Este novo Memorando estabelece ainda um compromisso de estabilidade relativamente às matérias acordadas para o período de 2026 a 2029, permitindo à Empresa e aos trabalhadores beneficiar de maior previsibilidade, responsabilidade e equilíbrio”, refere a Menzies na nota interna.
A Menzies Portugal diz que “valoriza o diálogo construtivo com as estruturas representativas dos trabalhadores e considera que este entendimento constitui uma base importante para reforçar a paz social, assegurar a estabilidade da operação e preparar, de forma responsável, a negociação estrutural do AE prevista para o segundo semestre de 2026”.
Este acordo surge depois da TAP ter chegado a acordo para vender os 49,9% da Serviços Portugueses de Handling (SPdH) à Menzies e após o Governo ter prorrogado as atuais licenças de assistência em escala handling até 25 de outubro.
A Menzies Portugal opera nos principais aeroportos nacionais e é subsidiária do grupo britânico John Menzies, um dos maiores prestadores mundiais de serviços de handling aeroportuário.
