Tal como acontece com os proprietários, também os inquilinos se manifestam contra a intenção do Governo em criar um regime de seguro obrigatório para riscos sísmicos. Em declarações ao Jornal Económico, António Machado, secretário-geral da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) afirma que em relação ao arrendamento esta proposta “é mais uma parcela para agravar a renda”.
“Quem tem de fazer os seguros são os proprietários e os inquilinos, quando muito têm mais uma parcela para meter na renda”, refere. Por sua vez, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), salienta que a proposta do Governo não tem qualquer justificação, “porque os seguros obrigatórios só fazem sentido quando está em causa a proteção de terceiros e não quando está em causa a proteção dos próprios”.
No entanto, António Machado defende que o proprietário deve ter seguro de propriedade. “Se não tem é negligente”, realça, sublinhando que essa negligência pode ter origem em dificuldades financeiras ou face um custo muito elevado do seguro, e por isso acabar por não o fazer.
“Acho que se deve encontrar uma forma de tornar o seguro obrigatório, mas com custos que sejam suportáveis e que não agravem os custos gerais da habitação, quer da propriedade em geral, quer da pequena propriedade”, afirma.
Como tal, o secretário-geral da AIL considera que deve ser feito um estudo geral sobre este assunto para que posteriormente se possam tomar medidas sérias. “Não vale a pena estar a criar um alimento extra para as seguradoras e para os bancos com mais comissões”, refere.
No anúncio feito durante a apresentação do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), que vai representar um investimento de 22,6 mil milhões de euros para os próximos nove anos, o primeiro-ministro Luís Montenegro manifestou a intenção de criar esta medida, garantindo que haverá apoios para quem tiver dificuldades em suportar esse custo, embora “não ilimitados”.
Segundo os dados revelados por Rogerio Campos Henriques, CEO da companhia de seguros Fidelidade, das cerca das seis milhões de habitações em Portugal, cerca de metade não tem nenhum tipo de seguro e menos de 20% não têm cobertura sísmica.
