O Parlamento aprovou hoje por unanimidade o texto de substituição da comissão de Trabalho e Segurança Social que define medidas de apoio ao cuidador informal, que resultou de uma proposta de lei e de contributos de vários partidos.
O texto da comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social foi hoje aprovado por unanimidade em votação final global.
O documento, que resulta do entendimento entre Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Partido Socialista (PS), junta medidas que faziam parte da proposta do Governo — que não incluía a criação de um estatuto — além de contributos do PSD, CDS-PP e PAN.
Com o documento hoje aprovado fica definido, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso destas pessoas, além de medidas especificas relativamente à carreira contributiva dos cuidadores.
Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.
