Um relatório de uma inspeção ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) aponta graves falhas de funcionamento e morosidade nos processos e aconselha o Procurador-Geral da República a pedir reforço dos meios para a tramitação atempada dos processos.
O documento, redigido por três inspetores, propõe, nas suas conclusões, que o Conselho Superior do Ministério Público e o Procurador-Geral da República suscitem aos poderes legislativo e executivo “a adoção das medidas necessárias para dotar o DCIAP dos meios humanos e materiais imprescindíveis ao exercício das funções que lhe estão cometidas e à tramitação atempadas dos processos ali registados”.
Com 305 páginas, o documento, noticiado pela CNN e pelo Expresso e que a agência Lusa também teve acesso, propõe ainda que o relatório seja enviado ao diretor do DCIAP, Rui Cardoso, e à secretária da PGR para que, “no âmbito das suas competências”, ponham em prática “as sugestões organizacionais e de funcionamento cuja execução não careça de qualquer medida legislativa ou gestionária” dos poderes legislativo e executivo.
O relatório refere que o DCIAP, onde se concentram os processos mais complexos da Justiça, tem problemas graves e que a gestão dos processos não é objetiva e eficaz, o que provoca a morosidade dos mesmos.
“Este modo de gestão dos processos, que se prolongam no tempo, por vezes à espera do que possa acontecer, conduz em alguns casos à duração dos mesmos, por períodos pouco compreensíveis, tendo em vista os prazos limite de inquérito, ainda que os ‘timings’ deste tipo de criminalidade não possam ser vistos com o mesmo rigor que se impõe na criminalidade de média complexidade”, afirmam os três inspetores do MP – Olga Coelho, Auristela Gomes e Nuno Salgado.
