O Bloco de Esquerda deu entrada, esta terça-feira, de um projeto lei no sentido de controlar dos preços dos combustíveis.
No projeto lei, o BE destaca que “a operação militar dos EUA e de Israel contra o Irão desencadeou uma enorme volatilidade dos mercados energéticos, o que tem tornado particularmente evidente a vulnerabilidade dos consumidores e das economias nacionais à evolução dos preços dos combustíveis. Intervir nos preços dos combustíveis é, portanto, uma necessidade sentida pela população”.
Como tal, para os bloquistas importa “afirmar com clareza que o direito da União Europeia não impede a intervenção pública na formação de preços em contextos de crise. Pelo contrário, a própria Comissão Europeia tem reconhecido que os Estados-Membros podem adotar medidas de emergência destinadas a estabilizar os preços da energia, incluindo mecanismos de intervenção direta e indireta nos mercados”.
“A experiência recente demonstra, de forma inequívoca, que diversos Estados-Membros têm recorrido a instrumentos de regulação de preços dos combustíveis, contrariando a
ideia de que a formação de preços deve ficar exclusivamente sujeita às regras do mercado, recorrendo de forma consistente a três tipos principais de intervenção pública”, lembra o BE.
Assim, o Bloco de Esquerda apela que se “crie um mecanismo de regulação dos preços dos combustíveis que combine preços máximos e limites de margem de lucro e tributação”.
