Governo avança com proposta de ajustamento do PRR para garantir execução este ano

Reprogramação está relacionada com as tempestades que assolaram o país com o valor total do envelope financeiro a manter-se nos 21,9 mil milhões de euros. Ajustamento irá envolver investimentos de cerca de 516 milhões de euros.

Governo avança com proposta de ajustamento do PRR para garantir execução este ano
Castro Almeida

O Governo português comunicou esta quarta-feira que já submeteu, junto da Comissão Europeia, uma proposta de ajustamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de forma a que o mesmo possa fazer face aos custos provocados pelas tempestades que assolaram Portugal recentemente.

De acordo com comunicado do Ministério da Economia, o documento enviado para Bruxelas “foi desenvolvido no sentido de assegurar a execução integral do PRR dentro dos prazos definidos pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e de garantir que Portugal não perde nenhum euro em subvenções”.

Tendo em conta as intempéries que assolaram o país recentemente, a Comissão Europeia introduziu “uma maior flexibilidade no âmbito do PRR, permitindo que projetos nas áreas da saúde, educação
(escolas) e habitação, que não sejam integralmente exequíveis até agosto de 2026, possam
ser redimensionados, mantendo a fração executável dentro do prazo do PRR, desde que esta
se assuma como um investimento autónomo e funcional”.

Assim, o Ministério liderado por Castro Almeida garante que a parte remanescente dos projetos não concluídos poderá ser financiada através de fundos nacionais ou, quando elegível, por outros instrumentos da União Europeia”.

Desta forma, e no âmbito deste ajustamento do PRR, foi também realizada “uma revisão do calendário de marcos e metas, antecipando uns e retardando outros, com ajustamentos entre o nono e o décimo
pedidos de pagamento”.

Neste exercício de revisão do PRR “regista-se um movimento de ajustamento nas dotações entre os diversos investimentos do PRR na ordem dos 516 milhões de euros” e nesse âmbito inclui a retirada do investimento associado ao Bus Rapid Transit Braga (BRT Braga) e ao balcão único para o licenciamento e acompanhamento de projetos de energias renováveis, com um impacto financeiro de, respetivamente, 76 milhões de euros e de 10 milhões de euros”.

O Governo garante que “foram ainda efetuados ajustamentos motivados pelos constrangimentos
decorrentes das tempestades, nomeadamente no domínio dos investimentos associados a infraestruturas da educação, habitação e saúde”.

“Com o objetivo de aumentar a resiliência do país, a proposta de ajustamento enviada a Bruxelas integra um reforço de cerca de 81 milhões de euros dirigido às áreas das comunicações, segurança e energia”, conclui o comunicado do Governo.

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