O ministro das Infraestruturas e da Habitação disse esta quarta-feira no Parlamento que “neste momento quatro projetos [rodoviários] estão em fase de obra, seis em fase de concurso de empreitada, dez em fase de estudo de execução e entre este mês e o próximo lançaremos o estudo para mais 15”. Recorde-se que a lista de projetos rodoviários prioritários definidos no ano passado ascende a 31.
Miguel Pinto Luz está a ser ouvido esta quarta-feira na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação e começou por referir, na sua intervenção inicial, que as tempestades recentes provocaram “danos imensos” nas redes rodoviária, ferroviária e portuária, mas garantiu que mais de 90% dos cortes nas estradas nacionais já foram resolvidos graças a mais de 2.000 trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (IP) e a um total de 4.700 operários envolvidos em todas as frentes de recuperação.
No discurso regimental de abertura da audição — adiada por causa das condições meteorológicas extremas —, o ministro fez o balanço dos estragos. “Os efeitos das tempestades foram verdadeiramente devastadores”, afirmou, citando 336 cortes em Estradas Nacionais. “Hoje mais de 90% dos cortes foram resolvidos”, sublinhou, embora tenha admitido que algumas intervenções complexas, como a reconstrução da EN 232 em Manteigas ou a reparação da Linha da Beira Baixa (interrupção prevista de cerca de seis meses), vão demorar meses e exigem projetos de execução, sondagens e empreitadas.
No porto de Leixões, a recuperação do quebra-mar exterior custará cerca de 30 milhões de euros. Na habitação, foram criadas soluções de alojamento temporário e estruturas modulares. Nas comunicações, 280 mil utilizadores da rede móvel ficaram afetados, mas mais de 99% das situações já estão resolvidas. O ministro deixou ainda duas notas de segurança: a A1 foi encerrada mais de três horas antes de qualquer risco de colapso e o Governo encomendou uma avaliação técnica independente ao LNEC.
“Na Habitação, não posso deixar de referir o trabalho da Secretária de Estado, cuja interação com os municípios, entidades públicas e privadas foi constante e profícua. Em conjunto deram-se respostas para muitas das situações emergência. Encontradas soluções para alojamento temporário, ou mesmo a colocação de estruturas modulares para albergar famílias que ficaram sem casa”, com as tempestades.
“As comunicações também enfrentaram uma situação difícil. Existindo cerca de 280 mil utilizadores afetados na rede móvel, estando já
resolvidas mais de 99% das situações”, acrescentou.
“Na rede fixa a situação tem resolução mais demorada, estando também todos os esforços para a recuperação a serem levados a cabo” disse sublinhando que foram mais de 4.700 os trabalhadores envolvidos na recuperação de todas estas áreas e muitas as empresas e associações do setor que excederam a sua responsabilidade social e se disponibilizaram para fazer parte desta força tarefa de reconstrução do nosso país. A todos não posso deixar de agradecer”, disse.
Ministro faz balanço da Rodovia, Ferrovia, Aviação, Habitação e Subsidio Social de Mobilidade
Além da resposta de emergência, Miguel Pinto Luz apresentou avanços concretos noutras áreas da tutela. Na Rodovia, e no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros 69, estão em obra quatro projetos, seis em fase de concurso e dez em estudo de execução; mais 15 estudos serão lançados este mês ou no próximo. “Obras há muito reivindicadas, com uma forte componente de coesão territorial e que estão a avançar conforme nos tínhamos comprometido”, disse.
No que toca à Ferrovia, lembrou que foi assinado contrato para mais 36 comboios Alstom (com encurtamento do prazo de entrega), aprovada a aquisição de 20 comboios de alta velocidade e já entregues dois da Stadler. No total, chegarão à CP 195 novos comboios nos próximos anos.
Disse ainda que o Passe Ferroviário Verde registou mais de 66 mil utilizadores em janeiro e a CP transportou 208 milhões de passageiros — recorde histórico. A operação da Transtejo-Soflusa está estabilizada e o Governo trabalha numa resposta rápida ao pedido de cinco carruagens para a Fertagus. Está quase concluída a proposta da Nova Lei de Bases da Mobilidade.
Na aviação falou do processo do Novo Aeroporto de Lisboa e a privatização da TAP dizendo que “avançam em velocidade de cruzeiro”. O ministro lembrou que o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, que celebrou 80 anos esta semana, vai reforçar a pista com 50 milhões de euros investidos pela ANA. A NAV aumentará a capacidade do espaço aéreo de 24 para 26 movimentos por hora a partir do próximo inverno e a TAP inaugurou uma nova base de manutenção dos A320 (20 milhões de euros).
Sobre o Subsídio Social de Mobilidade, o ministro deu números positivos: quase 30 mil inscritos na plataforma, 1,4 milhões de euros já reembolsados (cerca de 5 mil viagens) e um crescimento de 45% face à semana anterior. Anunciou ainda a eliminação da obrigatoriedade de upload do recibo e reafirmou o compromisso de apresentar até ao verão (ou antes) uma solução para que açorianos e madeirenses não tenham de adiantar o valor total das viagens.
Na Habitação, Pinto Luz que agradeceu os contributos da Assembleia para o regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE), revelou que, em 2025, os apoios sociais (Porta 65 Jovem, Porta 65+, PAS, PAER, compensação aos senhorios e benefícios fiscais) vão totalizar mais 680 milhões de euros. Citando o Confidencial Imobiliário e a AICCOPN, apontou sinais de recuperação. Nomeadamente o aumento do stock de casas para arrendamento, desaceleração do crescimento das rendas (de 5% para 1% em Lisboa e de 5% para 3% no Porto), queda da renda média pedida (-2% nacional) e investimento na construção que subiu 5,5% para 28 mil milhões de euros, com concursos públicos a atingirem os 10 mil milhões.
“Este é um Governo com preocupação com a coesão e com a continuidade territorial”, concluiu Miguel Pinto Luz, garantindo o mesmo empenho para o continente e para os arquipélagos.
