João Bravo da Costa

Transição energética em Angola: uma urgência estratégica, não uma opção

A transição energética é fundamental para o desenvolvimento económico,, mas também para responder ao desafio das alterações climáticas. Numa série de 10 artigos de opinião, membros da Federação de Advogados de Língua Portuguesa analisam a situação e as perspetivas nas diferentes geografias da lusofonia. Este é o primeiro, sobre Angola.

Num mundo marcado por tensões geopolíticas, disputas por recursos estratégicos e crescente pressão climática, a energia tornou-se o centro da equação do poder global. A guerra na Ucrânia, a volatilidade dos mercados petrolíferos e a corrida às energias renováveis demonstram que a segurança energética é hoje tão estratégica quanto a segurança militar. Neste novo xadrez mundial, Angola não pode permanecer prisioneira de um modelo económico excessivamente dependente do petróleo e por isso tem implementado reformas estruturantes para abandonar a petrodependência económica.

Durante décadas, o ouro negro sustentou mais de 95% das exportações e a maior fatia das receitas públicas do nosso País. Contudo, essa dependência expõe-nos a ciclos de crise sempre que o preço internacional do crude oscila. Mais preocupante ainda é o paradoxo nacional: mais de metade da população continua sem acesso à eletricidade. Nas zonas rurais, a exclusão é ainda mais grave: cerca de 87% das famílias não têm este recurso essencial.  Em vastas regiões do interior, famílias e indústrias funcionam à base de geradores a diesel, encarecendo a produção, limitando a competitividade e agravando desigualdades regionais.

A transição energética, para Angola, não é apenas uma agenda ambiental ditada por compromissos internacionais; é uma questão de soberania económica e justiça social. A eletricidade é o verdadeiro motor da industrialização, da diversificação económica e da inclusão produtiva. Sem energia estável e acessível, não há agricultura mecanizada competitiva, não há indústria transformadora robusta, não há serviços modernos capazes de gerar emprego qualificado.

É inegável que passos importantes têm sido dados. A aposta na expansão hidroelétrica, com infraestruturas como a Barragem de Laúca e a Barragem de Caculo Cabaça, reforça a capacidade de geração renovável e reduz a dependência térmica. Ao mesmo tempo, o programa de eletrificação de 60 comunas, baseado em sistemas solares com armazenamento em baterias, representa um avanço concreto na inclusão energética de zonas remotas.

Projetos como a Central Fotovoltaica de Quipungo prevista para a província da Huíla, em parceria com a empresa Masdar, demonstram que Angola pode atrair investimento internacional para diversificar a sua matriz energética. A inauguração do maior parque fotovoltaico autónomo (off-grid) da África Subsaariana, denominado “Cazombo”, uma infraestrutura que vai permitir levar, pela primeira vez, eletricidade limpa e contínua a uma comunidade isolada de mais de 130 mil habitantes localizada na capital da nova província do Moxico Leste são exemplos claros dos projetos a serem edificados concorrendo todos para a transição energética desejada.

Contudo, a dimensão do desafio exige mais do que projetos isolados. Exige uma estratégia integrada que articule energia, indústria e financiamento. É fundamental criar incentivos para produção local de equipamentos, formar quadros técnicos especializados e garantir estabilidade regulatória que inspire confiança aos investidores.

A transição energética deve ser vista como instrumento de reindustrialização e não apenas como substituição de fontes de geração. Do ponto de vista geoestratégico, Angola pode transformar a sua posição. Num cenário global em que a Europa e outras regiões procuram parceiros energéticos estáveis e sustentáveis, o país tem potencial para se afirmar como produtor relevante de energias limpas em África. O seu vasto potencial solar e hídrico é uma vantagem competitiva que ainda está longe de ser plenamente explorada.

A questão central é simples: queremos continuar dependentes de um recurso cujo futuro é incerto ou queremos construir uma economia elétrica, moderna e resiliente? A resposta definirá o lugar de Angola no século XXI. A transição energética não deve ser encarada como ameaça ao sector petrolífero, mas como complemento estratégico para preparar o país para um mundo em transformação. Mais do que uma tendência global, trata-se de uma escolha nacional. E adiar essa escolha pode custar-nos muito mais do que qualquer investimento necessário hoje.

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