O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, disse hoje que o envio do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, pelo Parlamento Europeu, para o Tribunal de Justiça europeu (TJUE) apenas vai “atrasar o acordo”.
O governante que falava numa audição na comissão de Agricultura, afirmou ainda que a “decisão é legal e não há nada que ponha em causa o acordo”.
Antes disso, José Manuel Fernandes já tinha dito perceber que os que gostam do ‘orgulhosamente sós’ nunca podem estar a favor deste acordo, a favor de uma economia aberta”.
O ministro salientou que o acordo UE/Mercosul protege os agricultores com cláusulas de salvaguarda, controlo e reciprocidade que não existem neste momento nas importações, nem em nenhum outro acordo.
O governante relembrou que o Mercosul é uma “oportunidade que Portugal não pode perder e que permite aumentar o rendimento dos agricultores”.
“Passaremos a ter um mercado de 270 milhões de consumidores nos quais 212 milhões falam português, com o Brasil. O Vinho, o Azeite, os queijos, frutas e legumes são alguns dos exemplos onde podemos aumentar fortemente as nossas exportações. Também traz estabilidade, previsibilidade”, sublinhou.
O acordo entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai demorou mais de 25 anos de negociações e cria a maior zona de livre-comércio do mundo, num momento de crescente protecionismo global.
Na audição, o ministro afirmou que a prioridade é clara: “primeiro salvaguardar os produtores portugueses e só depois potenciar oportunidades”.
José Manuel Fernandes rematou ainda que o Mercosul irá potenciar as exportações portuguesas, ainda que reforce que as normas europeias não são negociáveis, pelo que tudo o que entra no mercado europeu tem de cumprir as regras da UE em sanidade e fitossanidade, garantindo proteção da saúde e igualdade concorrencial.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje por uma maioria de dez votos o envio do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça europeu para verificar a compatibilidade com a legislação comunitária.
A resolução foi hoje aprovada pelos eurodeputados com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, em 669 votos validados.
