A Comissão Europeia tem em marcha um investimento de 150 mil milhões de euros anuais ao longo dos próximos 10 anos para combater a crise da habitação. O plano europeu de habitação a preços acessíveis é o primeiro passo para apoiar os Estados-membros na disponibilização de habitações mais sustentáveis, de qualidade e a preços mais acessíveis em toda a Europa foi apresentado esta terça-feira e pretende colocar no mercado 650 mil casas por ano ao longo da próxima década.
“A Europa deve assumir coletivamente a responsabilidade pela crise habitacional que afeta milhões dos cidadãos e agir em conformidade”, afirma o comissário europeu da Habitação, Dan Jørgensen.
Entre outras medidas apresentadas está a enovação dos edifícios, nomeadamente devolutos, e acabar com o boom no alojamento local e na especulação imobiliária.
De resto, este é o primeiro plano do género ao nível comunitário, que inclui uma estratégia para a construção habitacional (com foco nas casas devolutas e renovação e reconversão de edifícios), a simplificação das regras na construção (como das licenças) ou a revisão das regras de auxílios estatais (tornando mais fácil para os Estados-membros investirem em habitação acessível e social).
Este plano irá também incluir o financiamento, através do orçamento da União Europeia (UE) e do Banco Europeu de Investimento (BEI), ajudas estatais (que passarão a ser permitidas aos países desde que sejam para habitação acessível), como anunciou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no seu discurso sobre o Estado da União.
“Queremos adotar estas ações concretas para tornar a habitação mais acessível, estimulando investimentos, regulamentando arrendamentos de curta duração, reduzindo a burocracia e apoiando os mais afetados”, referiu Dan Jørgensen.
Este pacote inclui igualmente uma comunicação e uma recomendação do Conselho sobre o Novo Bauhaus Europeu(NEB). “Enquanto facilitador da transição para energias limpas, da inovação e da bioeconomia, o NEB apoia projetos sustentáveis, a preços acessíveis e de elevada qualidade, principalmente no ambiente construído”, explica a Comissão em comunicado.
A Comissão Europeia colaborará com as autoridades nacionais, regionais e locais para simplificar as regras e os procedimentos que restringem a oferta de habitação, com especial destaque para o planeamento e o licenciamento. Uma nova iniciativa legislativa sobre o arrendamento de curta duração apoiará as zonas sob pressão habitacional.
Até à data, a Comissão mobilizou investimentos significativos – 43 mil milhões de euros – em habitação e continuará a fazê-lo no âmbito do próximo orçamento de longo prazo da UE. Está também a desenvolver uma nova plataforma pan-europeia de investimento, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento, os bancos de fomento nacionais e regionais e outras instituições financeiras internacionais.
Ao abordar as causas subjacentes à crise de uma forma abrangente, este plano será particularmente benéfico para as pessoas mais afetadas: jovens, estudantes, trabalhadores essenciais, grupos com baixos rendimentos e outros grupos desfavorecidos.
A Comissão mobilizará novos investimentos em habitação estudantil e social e ajudará os Estados-membros a pôr em prática melhores soluções para os sem-abrigo, com base nos princípios da prioridade à habitação. A Comissão centrar-se-á agora na execução. A execução do plano será impulsionada por uma nova Aliança Europeia para a Habitação entre os Estados-membros, os municípios, as regiões, as instituições da UE, os fornecedores e associações de habitação, os parceiros sociais, a indústria e a sociedade civil.
A Comissão apresentará um relatório intercalar antes do final do presente mandato. É igualmente fundamental manter a dinâmica política para resolver esta crise e a Comissão anunciou a primeira Cimeira da UE sobre a Habitação em 2026.
Os preços das casas na UE aumentaram em média até 60% desde 2015, com alguns Estados-membros a registarem aumentos superiores a 200%, ao mesmo tempo que os preços das rendas e os custos da energia também continuaram a subir. Porém, as licenças de construção residencial diminuíram cerca de 22% desde 2011.
Portugal é um dos países da UE que tem vindo a registar taxas de crescimento anuais de dois dígitos nos preços das casas, impulsionadas por uma forte procura e por uma oferta limitada.
Dados da UE revelam que a proporção entre o salário e a renda em Lisboa é de 116%, o que significa que apenas um rendimento médio não chega para alugar um apartamento na capital portuguesa.
