O Bloco de Esquerda exige alterações à lei para travar as rendas excessivas no setor da eletricidade, defendendo que não basta apenas aprovar o relatório da comissão parlamentar de inquérito. A coordenadora do BE, Catarina Martins, acusou os partidos à direita de não quererem aprovar nada do relatório da comissão e de terem defendido a EDP “o tempo todo”.
“Não basta votar a favor do relatório da comissão de inquérito. É preciso que as recomendações que acabam com as rendas excessivas da EDP sejam implementadas. É preciso que o que foi votado como relatório da comissão parlamentar às rendas de energia se transforme em lei”, afirmou Catarina Martins, num jantar comício, em Coimbra.
Sobre a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, que foi discutido e votado na especialidade esta quarta-feira, Catarina Martins afirmou que, “no geral, a direita não queria aprovar nada”. “Esteve a defender a EDP o tempo todo. O PS juntou-se à direita quando foi o negócio das barragens e as responsabilidades da União Europeia (UE)”, explicou.
Da versão preliminar do relatório redigido pelo Jorge Costa, o capítulo dois, sobre a extensão do domínio hídrico à EDP, foi retirado do relatório final da comissão de inquérito, deixando assim de existir referência a esse processo, um dos mais debatidos nas audições. O corpo do capítulo dois – que antecede a votação das respetivas conclusões e recomendações, que já não chegou a acontecer – foi chumbado (e, por isso, excluído), com os votos contra do PSD e a abstenção do PS e do CDS-PP.
A aprovação do relatório final, ao fim de seis horas de votação na especialidade, aconteceu um ano depois de a Assembleia da República ter aprovado, por unanimidade, a proposta do BE para constituir uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores elétricos.
A comissão contou com mais de 50 audições de especialistas em energia, antigos governantes do setor e os assessores que tinham à época, antigos e atuais responsáveis da Autoridade da Concorrência, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e da Direção-Geral de Energia e Geologia e gestores de empresas, com uma duração total superior a 200 horas.
