A Comissão Europeia emitiu um pacote de propostas com o objetivo de sancionar Israel pelo seu ataque militar em curso em Gaza, bem como pelo aprofundamento da ocupação da Cisjordânia, que Bruxelas diz violar o Acordo de Associação UE-Israel. Numa toada tímida – “o objetivo não é punir Israel”, mas sim aliviar o sofrimento na Faixa de Gaza, afirmou Kaja Kallas, responsável pela política externa da EU – a suspensão do acordo irá obrigar Israel a pagar mais 227 milhões de euros de direitos aduaneiros pela entrada dos seus produtos na União Europeia. Em 2024, as exportações de Israel para o interior do bloco dos 27 valeram 15,9 mil milhões de euros. Ora, os 227 milhões representam 1,4% desse total. Por outro lado, a proposta da Comissão não contempla nenhuma suspensão da venda de armas europeias a Israel. O comércio entre Israel e os 27 ascendeu aos 42,6 mil milhões de euros.
De qualquer modo, as medidas incluem ainda sanções contra dez membros do Hamas e contra dois ministros “extremistas” do governo israelita: o ministro da Segurança, Itamar Ben Gvir, e o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, pelo seu papel de incitamento à violência na Cisjordânia e de aumento dos colonatos. A decisão de atuar contra o Estado judaico baseia-se na “rápida deterioração da situação humanitária em Gaza, na sequência da intervenção militar de Israel, do bloqueio da ajuda humanitária e da intensificação das operações militares”, incluindo a ofensiva terrestre em curso, segundo adianta a Comissão Europeia. O relatório está também relacionado com a “decisão das autoridades israelitas de avançar com o plano de colonização”, de acordo com o braço executivo da EU, citado pela agência Euronews.
“Os horríveis acontecimentos que ocorrem diariamente em Gaza têm de acabar. É necessário um cessar-fogo imediato, o acesso sem restrições a toda a ajuda humanitária e a libertação de todos os reféns detidos pelo Hamas”, afirmou, .
A UE suspenderá as trocas comerciais preferenciais no âmbito do Acordo de Associação entre Israel e a UE, o que significa que passarão a aplicar-se direitos sobre determinados produtos isentos ao abrigo do acordo. Cerca de 37% das mercadorias comercializadas entre Israel e a Europa estão isentas de direitos aduaneiros no âmbito de um acordo comercial preferencial e é esta parte que será suspensa se os Estados-membros da UE concordarem em apoiar a proposta.
“O objetivo não é punir Israel”, mas sim aliviar o sofrimento na Faixa de Gaza, afirmou Kaja Kallas, responsável pela política externa da UE. “Estamos a tentar pressionar o governo israelita a mudar de rumo”, afirmou. “Lamentamos ter de tomar esta medida”, afirmou Maros Sefcovic, membro da Comissão Europeia responsável pelo comércio, mas disse que a UE não via “qualquer alternativa, dada a situação humanitária em Gaza”. É “necessário” e “proporcionado”, afirmou, citado pela agência. Apelando a um “cessar-fogo urgente para acabar com o derramamento de sangue”, “os israelitas precisam de segurança” e “o povo palestiniano precisa de verdadeira dignidade”, afirmou Sefcovic.
O governo israelita criticou as propostas e prometeu não alterar qualquer política relacionada com Gaza ou a Cisjordânia. O ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Gideon Saar, acusou von der Leyen de “dar poder” ao Hamas e acrescentou, nas redes sociais, que a ação prevista no Acordo de Associação UE-Israel está “repleta de falsas acusações e de falhas jurídicas”.
Os Estados-membros da UE devem agora votar as propostas que requerem uma maioria qualificada para serem aprovadas. Até agora, recorda a Euronews, todas as outras políticas que visam sancionar Israel pela sua guerra em Gaza e pela continuação da ocupação da Cisjordânia foram rotineiramente rejeitadas por vários Estados-membros como Itália, Alemanha, Áustria, Chéquia, Hungria e Bulgária. Se um dos dois maiores países – Itália ou Alemanha – apoiar o plano, este poderá ser aprovado. Mas ambos os governos têm-se mantido firmes na sua oposição a tomar qualquer medida em resposta às ações de Israel em Gaza e na Cisjordânia. Não há qualquer indicação de que estas posições tenham evoluído.
