Governo altera “aspetos da composição” da administração do Banco de Fomento

O Jornal Económico procurou, sem sucesso, saber que aspetos da composição serão alterados uma vez que o Ministério da Economia garantiu que a atual administração vai manter-se até ao fim do mandato que é já no fim deste mês.

Governo altera “aspetos da composição” da administração do Banco de Fomento
Banco do Fomento

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o Decreto-Lei que “altera as regras de funcionamento do Banco Português de Fomento designadamente a aspetos da composição do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, com vista a conferir maior robustez e agilidade à constituição dos seus órgãos sociais e à sua governança”.

O Jornal Económico procurou, sem sucesso, saber que aspetos da composição serão alterados uma vez que o Ministério da Economia garantiu que a atual administração vai manter-se até ao fim do mandato.

Os atuais órgãos sociais do Banco Português de Fomento foram eleitos para o triénio 2022/2024.

A mudança do board do banco promocional está prevista para o fim de novembro, altura em que a atual administração acaba o mandato.

Gonçalo Regalado, diretor do BCP, foi escolhido como o futuro CEO do banco promocional substituindo Ana Carvalho.

Carlos Leiria Pinto deverá ser o novo chairman (presidente do conselho de administração), substituindo Celeste Hagatong que saiu no Verão por motivos de saúde.

Bruno Filipe Rodrigues, que é o atual administrador financeiro, deverá transitar para a nova equipa de administradores executivos.

O Ministro da Economia, audição no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, admitiu que está a fazer um trabalho de reflexão sobre o futuro da Portugal Ventures, a sociedade gestora de fundos de capital de risco. Questionado pelo deputado da Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto, sobre se admite a extinção da Portugal Ventures, sociedade pública gestora de fundos de capital de risco, incluída no Banco de Fomento, Pedro Reis, o ministro da Economia, admitiu que se chegue à conclusão de que é melhor para o interesse público vender participações ou carteiras de fundos.

Pedro Reis disse mesmo que “tenho estado a abordar a questão com a atual administração do Banco Português de Fomento e com outros membros do Governo, qual é o sentido de o Estado investir em participações de capital e especificamente, nomeadamente, no capital semente ou áreas de muito expertise que implicam, na própria decisão de investimento, uma consistência dos analistas (…) que pede alguma profundidade e que importa avaliar se existe dentro das equipas da Portugal Ventures e equivalentes”.

O tema está a ser estudado, não há ainda decisões, mas o Ministro diz que é preciso “sermos muito exigentes, frios, racionais e objetivos a pensar se faz sentido o Estado ter participações de capital”.

Em cima da mesa estão soluções “híbridas” que introduzam “maior racionalidade”, como fundos de fundos ou coinvestimento, incluindo com pequenas e médias empresas. “É esse trabalho de reflexão que nos propomos fazer”, disse Pedro Reis a Carlos Guimarães Pinto, que disse que dos 20 fundos reportados nos últimos seis relatórios, 16 tiveram um retorno global negativo.

A Portugal Ventures tem perdas acumuladas de 123 milhões de euros, segundo o Jornal de Negócios, mas o número pode ser superior.

Perante a insistência do deputado sobre se considera a possibilidade de privatização do portefólio da Portugal Ventures e mesmo a extinção, Pedro Reis respondeu que é “um dos cenários que tem de se colocar”. Pedro Reis diz ainda que “é possível um cenário em que nós assumamos, no tempo e protegendo a saída, consideremos a venda de participações ou de carteiras. Teremos de ver. Não estou a dizer que vai ser a solução mas recuso-me a descartá-la como opção”.

“Devemos ponderar um cenário em que haja algumas participações que não faça sentido e colocar a Portugal Ventures cada vez mais numa estratégia de coinvestimento, fundos de fundos, reciclá-la, revitalizá-la, repensá-la”, sublinhou.

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Gonçalo Regalado defende que o Banco Português de Fomento deve ir além do mercado para resolver a crise de habitação, através de garantias públicas a promotores, cooperativas e PPPs, e antecipa a criação de um instrumento de crédito direto às famílias à semelhança do modelo espanhol. "Portugal teve uma medida que eu acho que foi notável e que permitiu aos jovens terem garantia pública para se financiar a 100% na compra de casa, permitindo aos jovens ter acesso à habitação e com isso evitamos muita emigração porque a alternativa para um jovem que não tem emprego, não tem habitação, não tem futuro, é emigrar”, defendeu ainda.