BE também admite nova comissão de inquérito à CGD

Líder parlamentar do BE assegura que partido “não rejeita a ideia”, dado que uma nova comissão de inquérito à Caixa “pode ser importante”. Bloquistas só avançam, porém, caso Parlamento tenha acesso a auditoria da EY que terá concluído por negócios ruinosos do banco geraram perdas de 1,2 mil milhões. “Comissão tem de ser consequente”, alerta Mariana Mortágua.

BE também admite nova comissão de inquérito à CGD
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“Não excluímos a possibilidade de pedir uma nova comissão de inquérito à CGD”. É desta forma que a líder parlamentar do BE admite a possibilidade de pedir uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) à CGD para investigar os atos de gestão ruinosos que levaram o banco público a registar perdas da ordem dos 1,2 mil milhões de euros, entre 2000 e 2015, devido a decisões pouco fundamentadas na concessão de crédito.

Em declarações ao Jornal Económico, Mariana Mortágua assegura que o BE “não rejeita a ideia”, dado que uma nova comissão de inquérito “pode ser importante”, mas sinaliza que os bloquistas só avançarão com a iniciativa “caso haja condições políticas e formais para ser consequente”.

Dito de outra forma, o partido liderado por Catarina Martins que garantir, primeiro, que “há acesso a dados relevantes”. A líder parlamentar do BE explica aqui que o acesso ao relatório de auditoria da EY à gestão da Caixa entre 2000 e 2015 “é o primeiro passo”, pois, frisa, ”é um documento básico para se fazer uma comissão parlamentar de inquérito” ao banco público.

“Sem isso, uma CPI à Caixa é um palco para pequenas disputas políticas, partidarização e instrumentalização”, conclui Mariana Mortágua, recordando que os deputados aguardam a resposta da procuradoria Geral da República (PGR), proveniente da Assembleia da República (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa), de acesso ao referido relatório da EY, o qual, segundo uma versão preliminar da auditoria, aponta para “importantes insuficiências” organizacionais que poderão ter contribuído para decisões pouco fundamentadas na concessão de crédito.

BE junta-se a PS, PSD e CDS

A posição do BE vem agora juntar-se à do PS, PSD e CDS que admitem também uma nova comissão de inquérito.

A intenção dos socialistas foi revelada ao Jornal Económico, nesta terça-feira, 29 de janeiro, pelo deputado do PS, João Paulo Correia, que sinalizou duas condições para a medida ser concretizada: o relatório final da auditoria da EY ser entregue ao Parlamento e Marcelo Rebelo de Sousa promulgar o diploma que assegura às CPI o direito a acederem à informação sobre os créditos problemáticos da banca, apesar do sigilo bancário.

“Admitimos pedir uma nova comissão de inquérito à CGD, se o relatório de auditoria da EY for entregue à Assembleia da República, conforme já pedido pelos deputados à PGR, e se o Presidente da República promulgar o diploma que o Parlamento aprovou há três semanas com amplo consenso e que determina uma nova excepção ao dever do sigilo bancário, obrigando os bancos a fornecer às CPI informações relativas a créditos problemáticos”, revelou ao Jornal Económico o coordenador dos socialistas no Parlamento para assuntos económicos.

Segundo João Paulo Correia, caso as duas condições para pedir uma nova CPI se concretizem, “o PS apresentará ao Parlamento o pedido de uma nova comissão de inquérito relativo aos atos de gestão da Caixa que levaram às imparidades superiores a mil milhões de euros”.

O deputado do PS acrescenta que a versão final do diploma que prevê medidas para aumentar a transparência bancária, aprovado a 9 de janeiro, deverá seguir nesta sexta-feira, 1 de fevereiro, para Belém, aguardando-se depois a decisão do Presidente da República “nas próximas duas a três semanas”.

Recorde-se que os deputados aprovaram no início de janeiro na especialidade a divulgação dos grandes devedores dos bancos que beneficiem do apoio estatal, legislação que obriga ainda o Banco de Portugal a fazer um relatório sobre as ajudas públicas dadas nos últimos 12 anos.

A votação da lei fez-se por partes, mas genericamente o PS absteve-se, enquanto PSD, PCP, BE e CDS votaram a favor.

A posição do PS surge depois de, na véspera, o presidente do PSD ter afirmado a “avaliar” a possibilidade de pedir uma comissão parlamentar de inquérito à CGD,  notando que a esquerda cortou “abruptamente” a anterior “antes que doesse a alguém”.

“Estamos a ver se faz sentido criar uma nova comissão parlamentar e o que esses três partidos [PS, PCP e BE] agora dizem. Ainda não está decidido. Estamos a avaliar isso com direção do grupo parlamentar do PSD”, afirmou Rui Rio, em declarações aos jornalistas, na segunda-feira, 28 de janeiro, após uma reunião com Associação de Jovens Agricultores de Portugal, na sede do partido no Porto.

Rio lembrou que a “última comissão” relativa à CGD “foi abruptamente cortada pelo PCP, BE e PS”, pelo que é um “discurso um bocado hipócrita pedirem [uma avaliação] doa a quem doer”, quando “encerraram a comissão antes que doesse a alguém”.

Também na segunda-feira, 28 de janeiro, na abertura das jornadas parlamentares, em Braga, o líder parlamentar do CDS,  em resposta indireta ao PSD, sublinhou que o partido admite usar “todo e qualquer instrumento parlamentar que seja útil ao esclarecimento” de um caso em que os “abusos são manifestos”. Nuno Magalhães reclamou para os centristas o estatuto de líderes da oposição no parlamento, por exemplo, dado que foi “pela mão do CDS” que se discutiu “a questão da CGD”.

Os democratas-cristãos defendem o “apuramento de toda a verdade”, dado que é uma “questão séria para todos os contribuintes”, realçando que o CDS continuará a “fiscalizar a ação do Governo”, dado que “há abusos que são manifesto”, concluiu.

Auditora da EY revela perdas de 1,2 mil milhões em 46 créditos

O relatório preliminar da EY, que data de dezembro de 2017, revela agora que o banco público perdeu 1.200 milhões de euros em créditos de risco em 46 financiamentos, num montante de perto de três mil milhões de euros, concedidos entre 2000 e 2015. O documento sinaliza ainda que a Direção de Risco da Caixa realizou uma análise de risco desfavorável a 7% dos créditos a grandes devedores, entre 2007 e 2012, mas ainda assim as administrações de Carlos Santos Ferreira e de Faria de Oliveira deram ‘luz verde’ a estes empréstimos.

Segundo esta auditoria, a CGD já reconheceu perdas de 580 milhões de euros por conta de sete financiamentos ruinosos com um valor de 1.092 milhões de euros, em que não adotou as boas práticas na concessão de crédito.

Entre os casos mais lesivos, estão os créditos concedidos à La Seda, Vale do Lobo, Berardo, Manuel Fino e Finpro, numa lista liderada pela pela Artlant (fábrica da ex-la Seda em Sines), que se encontra em, processo de liquidação e que recebeu 350,8 milhões de euros, a que se segue como Joe Berardo como segundo maior devedor através de operações da Fundação  Berardo (267,6 milhões) e da sua holding Metalgest (52,5 milhões).

Nos créditos ruinosos revelados na auditoria da EY é ainda destacada a perda 555 milhões com o BCP. Em causa está um investimento feito pela Caixa no BCP entre 2000 e 2013 gerou uma perda efetiva de 595 milhões de euros para o banco público, um prejuízo que foi apenas ligeiramente compensado pelo recebimento de 40 milhões de euros em dividendos neste período.

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