Pedro Portugal Gaspar está à frente da Direção-Geral do Consumidor (DGC) desde novembro. Tem focado a atuação na publicidade, mas considera, em entrevista ao Jornal Económico, que ainda há muito trabalho pela frente, nomeadamente nas chamadas áreas cinzentas como os planos de saúde, num período que tem sido marcado por uma elevada procura por produtos de proteção. Para o diretor-geral, é preciso mais fiscalização.
O que já conseguiu mudar desde que assumiu o cargo?
A DGC tem competências de fiscalização. Embora as exercesse, acho que não estavam suficientemente alargadas e de difusão pública, nomeadamente a publicidade, que é um tema muito relevante. Estamos a situar a nossa intervenção no palco das redes sociais e do digital. Neste primeiro trimestre, juntando dados desde novembro, já fiscalizámos mais de 3.000 mensagens em vários sectores. Outro tema são as cláusulas contratuais gerais. No fundo, os termos e condições que ‘clicamos’ na internet. Há cerca de 150 cláusulas contratuais diferentes.
[Focámo-nos] em cláusulas que restringiam a responsabilidade do detentor da plataforma, com menor proteção do consumidor.
É necessário haver um reforço da proteção do consumidor?
É um trabalho sempre inacabado. Temos sempre de ir mais longe. Fala-se muito nas instituições comunitárias da necessidade de proteção do consumidor e de reforço dos mecanismos, principalmente num cenário de transição digital. A digitalização vai ter um problema de capacitação do consumidor às tecnologias.
Quais os objetivos que gostaria de alcançar?
Interessa consolidar alguns destes objetivos. Manter a linha da fiscalização na área da publicidade. Nas cláusulas contratuais temos de alargar bastante. Ainda só fizemos uma ação e temos de densificar. A lei prevê a criação da chamada comissão das cláusulas contratuais. Faltam ser nomeados dois elementos indicados pelo Governo, dois professores. Esta comissão vai analisar e avaliar – não é de fiscalização – o quadro existente das cláusulas. É um desafio futuro.
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