O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) entregou hoje na Assembleia da República um projeto de lei que visa garantir o “reforço sísmico de edifícios, incluindo em obras de reabilitação”. Nesse sentido, o projeto em causa propõe alterações ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas.
Também visa alterar o Decreto-Lei n.º 53/2014 que “estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que estejam afetos ou se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional”, no sentido de garantir que as normas legais referentes à proteção e reforço sísmico sejam aplicadas a todos os processos de reabilitação do edificado, sem as atuais exceções existentes.
“O país já enfrentou sismos bastantes gravosos na sua História. A ocorrência deste tipo de acontecimentos naturais é imprevisível. A população e o território continuam expostos a este risco”, começam por salientar os deputados bloquistas, na exposição de motivos do projeto de lei. “As consequências de um sismo são tanto mais gravosas, quanto menor a preparação do edificado e da sociedade para debelar esse risco. Se do ponto de vista social se tem realizado ações de sensibilização e preparação e, no que se refere ao novo edificado, têm sido tomadas novas medidas, não existe grande evolução nos edifícios mais antigos”.
“Apesar dos riscos, os edifícios existentes estão em grande medida desprotegidos face a estes fenómenos. É assim importante que nas obras de reabilitação destes edifícios sejam aplicadas normas de proteção sísmica que possam garantir uma mais efetiva proteção face aos riscos existentes”, alertam os bloquistas.
“A situação assume contornos mais massivos em zonas com grande densidade populacional, com maior prevalência nas habitações mais antigas e situadas em zonas de risco, como é o caso de Lisboa e outras áreas do país. É, assim, essencial garantir que a reabilitação de edificado que se regista nestas zonas incorpore já técnicas e tecnologia de prevenção dos riscos sísmicos”, sublinham.
