O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, considera que “não há governos a prazo” e diz estar disponível para negociar, seja com que executivo for, medidas que defendam os interesses das empresas.
“Para nós, não há governos a prazo. Nós negociamos com o Governo que estiver em funções e exigimos que ele faça o máximo possível e o mais rapidamente possível”, afirma em entrevista à Lusa o líder da confederação patronal.
João Vieira Lopes reforça que a CCP não trabalha em função de “cenários” mas sim em propostas que defendam o interesse das empresas, sublinhando que a confederação não vai ficar parada perante um governo minoritário.
“Não nos interessa se o Governo dura muito ou dura pouco, se é prazo ou não é prazo. Queremos medidas para as empresas”, reitera.
O presidente da CCP conta que se reuniu pela primeira vez com o novo ministro da Economia, Pedro Reis, na semana passada, e que a reunião foi positiva, tendo ficado “com a ideia” de que o Governo, “independentemente do enquadramento político” pretende passar à prática um conjunto de medidas para apoiar as empresas que estão no Programa do Governo.
Para Vieira Lopes, é fundamental que o executivo avance com a baixa fiscal para as empresas, nomeadamente a redução do IRC prevista no Programa do Governo, porque é um imposto pesado uma vez que, além das taxas, tem uma série de “acrescentos”, diz, referindo-se às derramas estadual e municipal e às tributações autónomas.
“A estrutura do IRC deve ser uma estrutura centrada em […] taxar os lucros que são distribuídos e não os lucros que são investidos”, afirma, notando que esta é uma “questão estrutural para o crescimento económico” sem o qual não é possível aumentar salários.
Ainda na área fiscal, Vieira Lopes defende “um incentivo radical para a capitalização das empresas” indicando que “tem que ser mais barato fiscalmente para os empresários, colocar dinheiro próprio” e recorrer menos à banca.
Segundo disse, o ministro da Economia “mostrou-se aberto a discutir estas temáticas” e, nos próximos dias serão realizadas reuniões de trabalho “em termos técnicos e em termos políticos” para abordar os assuntos.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) prevê a redução das taxas de IRC, com a redução gradual de dois pontos percentuais por ano, destinada a assegurar a tributação efetiva dos lucros a uma taxa de 15%, bem como a eliminação gradual da progressividade da derrama estadual e da derrama municipal em sede de IRC, assegurando no caso da última a compensação através do Orçamento do Estado da perda de receita para os municípios.
O executivo propõe ainda baixar em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas em sede de IRC, uma medida que constava no programa eleitoral do PS.
