Os serviços mínimos bancários são um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, aos quais os cidadãos podem aceder a custo reduzido. Por isso, constituem um importante contributo do sector bancário para a inclusão financeira do consumidor, promovendo o acesso aos serviços financeiros e bancários, a um custo reduzido.
Que produtos e serviços estão incluídos nos Serviços Mínimos Bancários?
As pessoas singulares têm acesso a um conjunto de serviços mínimos bancários, que incluem uma conta de depósito à ordem em euros e um cartão de débito, permitindo-lhes, assim, realizar diversas operações bancárias como:
- Depósitos
- Levantamentos
- Pagamentos de bens e serviços
- Débitos diretos
- Transferências
Quem pode ter acesso à conta de Serviços Mínimos Bancários?
A conta de serviços mínimos bancários pode ser aberta junto dos bancos por qualquer pessoa singular que não seja titular de uma conta de depósito à ordem. Se detiver uma única conta de depósito à ordem, também pode convertê-la numa conta de serviços mínimos bancários.
Contudo, uma pessoa singular que detenha outras contas de depósito à ordem pode ser contitular de uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa com mais de 65 anos ou dependente devido a invalidez.
A pessoa singular, que seja contitular de uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa com mais de 65 anos ou dependente devido a invalidez, pode também aceder individualmente a uma conta de serviços mínimos bancários, se não tiver outras contas de depósito à ordem.
Que instituições disponibilizam a conta de Serviços Mínimos Bancários?
Todas as instituições de crédito, ou seja, bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo disponibilizam, obrigatoriamente, a conta de serviços mínimos bancários.
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