O promotor do projeto da mina de lítio do Barroso, distrito de Vila Real, disse que uma auditoria legal levada a cabo por um escritório de advogados concluiu que “não houve uso indevido do dinheiro da empresa” e que “não existem indícios de conduta errada por parte da empresa” no âmbito do caso Influencer.
“As opiniões legais concluíram que a capacidade da Savannah de entregar o projeto e gerar futuros cash flows não será afetada pela investigação” das autoridades judiciais no âmbito do caso Influencer, acrescentou a companhia britânica.
“À medida que aguarda novos passos na investigação, a Savannah vai continuar a progredir com o projeto sem impedimentos, permanecendo disposta a cooperar totalmente com as autoridades portuguesas, caso seja requerido”, pode-se ler no comunicado da empresa mineira.
A Savannah detalha que contratou o escritório de advogados CMS Portugal que faz parte do “renomado grupo internacional de direito CMS, para conduzir um inquérito independente das atividades da empresa entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de outubro de 2023 em relação à Operação Influencer”.
Além do mais, contratou “opiniões legais adicionais de um renomado perito legal português” especializado em direito penal e constitucional e também do escritório Gama Glória.
Como foi feita a “auditoria independnente”? A Savannah diz ter disponibilizado “informação” da empresa, incluindo contactos com “partes externas”, “transações financeiras relevantes”, “base de dados de emails”, “arquivos da empresa foram escrutinados”, e foram feitas “entrevistas a pessoal” da empresa com diferentes graus de hierarquia.
As ações da empresa estavam a recuar 0,8% para 1,88 pence de libra na bolsa de Londres na tarde de terça-feira.
A companhia tem uma capitalização bolsista de 34,7 milhões de libras, tendo desvalorizado 28% no espaço de um ano.
Em termos do projeto em si, a Savannah anunciou na terça-feira que o processo para encontrar parceiros estratégicos continua a decorrer “com bons níveis de interesse sustentado por parte d grupos da cadeia de valores da bateria”.
A empresa espera concluir o seu estudo de viabilidade no segundo semestre deste ano.. Ao mesmo tempo, espera terminar os estudos, trabalhos e adaptação necessária para confirmar que o projeto cumpre com os requerimentos da AIA condicionada, esperando ter esta parte concluída no segundo semestre de 2024.
Conclusões da auditoria legal:
“A análise independente não encontrou provas que venham a dar origem à responsabilidade legal da empresa em ligação com qualquer transação financeira irregular pela empresa. Também não encontrou provas de ofertas indevidas, pagamentos indevidos, ou outras formas de irregularidades pela empresa em respeito a suspeitas na investigação relacionadas com: relações passadas com um parceiro potencial [Galp], discussões sobre uma estrada, [pagamento de] royalties, ou em relação às interações com entidades nacionais no processo de AIA (Avaliação de Impacte Ambiental). Nenhum risco legal foi identificado relacionado com factos alegados e circunstâncias conforme apontadas na investigação”, pode-se ler no documento.
Por outro lado, os dois pareceres pedidos “confirmaram que, baseado nas conclusões da análise independente, mas também no funcionamento do processo de licenciamento português, experiência legal passada, e proteções constitucionais, que sob “nenhuma circunstância realista, a execução do projeto e os futuros cash flow previstos estão em risco com as conclusões da investigação”.
“As conclusões da auditoria independente e os pareceres demonstram a posição legal sólida da Savannah em relação a alegados factos e circunstâncias contidas na Operação Influencer. Estas conclusões apoiam os comunicados anteriores da Savannah que o seu negócio é sempre conduzido de forma totalmente legal, baseado em sistemas robustos e controlos que a empresa colocou em marcha”, segundo o documento,
A companhia acrescenta que não teve mais contactos com as autoridades de investigação desde as buscas realizadas a 7 de novembro e que mantém o seu negócio.
Recorda que, em dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que a investigação seria dividida em três processos, por indústria, com um a dizer respeito aos dois projetos de lítio, com a Savannah a confirmar que “não tem nenhuma relação com o projeto de lítio”. Em termos de timings da investigação, “baseado em casos semelhantes, os prazos para os próximos passos são incertos e provavelmente serão longos, com uma absolvição formal ou uma acusação a não serem esperadas no curto prazo”.
O presidente executivo da Savannah disse “que apesar da investigação poder ter acesso a provas não disponíveis à auditoria independente, e apesar de mais passos serem esperados, as conclusões da auditoria e dos pareceres são claros, e confio que vão dar garantias aos nossos stakeholders“.
“Vou dizer claramente: a posição legal da Savannah é forte”, afirmou Emanuel Proença, salientando que o desenvolvimento do projeto vai “continuar” e acreditamos que vai “cumprir os resultados esperados. A região e as suas pessoas vão beneficiar disso; e Portugal vai desempenhar um papel principal na cadeia de valor das baterias de lítio”.
Sobre a Operação Influencer, recordou que o caso atraiu “muito interesse, tanto em Portugal como no estrangeiro”, e a Savannah disse estar “preparada para colaborar com as autoridades legais portuguesas”.
