O parlamento angolano aprovou na globalidade o Orçamento Geral do Estado 2024 (OE24), que prevê receitas globais avaliadas em 24,7 biliões de kwanzas (27,9 mil milhões de euros) e que tem preocupações claras de, por um lado, relançar a economia e, por outro, introduzir preocupações em termos de controlo da dívida pública – que está na casa dos 50% do PIB. O documento foi aprovado com 198 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e do Partido Humanista de Angola (PHA, na oposição), 83 votos contra da UNITA (o maior da oposição) e uma abstenção do grupo parlamentar misto PRS-FNLA.
Para além da receita prevista de 27,9 mil milhões de euros, o principal instrumento de gestão do país resulta num aumento de 22,94% em comparação com o documento de 2023. O OE24 prevê para o exercício fiscal de 2024 um preço médio do barril de petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1,160 milhões de barris, bem como antecipa uma produção anual na ordem dos 388 milhões de barris. O crescimento do PIB deverá atingir 2,8% em 2024, como reflexo do crescimento do sector não petrolífero com uma taxa de 4,6%, e uma inflação na ordem dos 5,3%. Pelo menos 57,8% do total da despesa (16 mil milhões de euros), será alocado ao serviço da dívida pública, interna e externa. O sector social representa a segunda maior fatia, com 20,1%, os serviços públicos gerais com 9%, defesa e ordem pública com 7,1% e o sector económico com 4,9%.
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