A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu hoje que o apoio de emergência de 31,58 milhões de euros para mitigar o impacto da seca, não é suficiente e pediu a extensão do prazo de candidaturas até janeiro.
Os setores agrícolas afetados pela seca vão ter acesso a um apoio de emergência, no valor global de 31,58 milhões de euros, com pagamentos garantidos até 31 de janeiro de 2024, anunciou, esta quarta-feira, o Governo.
As candidaturas podem ser submetidas, de forma eletrónica, no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), desde quinta-feira e até 28 de dezembro.
“A CAP apela a que impere o bom-senso e que o prazo desta medida seja estendido até ao final da primeira semana de janeiro, dando tempo aos agricultores para se poderem organizar e candidatar adequadamente e sem constrangimentos a este apoio financeiro, que apesar de muito reduzido no seu montante é muitíssimo necessário”, referiu, em comunicado.
Os agricultores lembraram que o Governo espanhol aprovou medidas semelhantes em maio, “com tempo e comunicando adequadamente”.
Por outro lado, conforme sublinhou, os valores em causa são “consideravelmente superiores” aos disponibilizados por Portugal, não chegando estas ajudas a 5% do total concedido em Espanha.
“Esta é uma realidade que agrava, e muito a competitividade da nossa agricultura e deve merecer uma profunda reflexão e ação por parte dos decisores públicos”, assinalou a confederação presidida por Álvaro Mendonça e Moura.
Para a CAP, este anúncio “em cima da hora” vai obrigar as associações a fazer um esforço de contacto com todos os agricultores para informar das candidaturas, obrigando também os agricultores a alterar as tarefas que tinham programado para a semana do Natal.
“Sem prejuízo de as candidaturas poderem ser feitas ‘online’, o que é obviamente positivo, a verdade é que o nível de literacia digital de muitos agricultores, sobretudo os de menor dimensão, vai obrigar a interromperem as tarefas previstas e compromissos assumidos e levarão a uma corrida às salas de atendimento que existem para o efeito”, acrescentou.
A CAP vincou que este apoio “não é um favor que o Governo faz aos agricultores”, mas um instrumento da Política Agrícola Comum (PAC) a que o setor tem direito, considerando ainda ser “absolutamente inexplicável” o facto de este ter surgido tão tarde e com um prazo curto.
Na quarta-feira, o Ministério da Agricultura e da Alimentação disse, em comunicado, que a decisão passou por ajudar os setores mais expostos às disponibilidades hídricas naturais, a pecuária extensiva, a apicultura e cereais de outono/inverno em regime de sequeiro.
“Conscientes dos impactos nefastos da seca que assolou o nosso território, bem como o aumento significativo dos custos dos fatores de produção, e tendo o montante disponível para cada Estado-membro sido fixado com base no respetivo peso no setor agrícola da União Europeia, Portugal reforçou, até ao limite máximo de 200%, a respetiva dotação orçamental”, afirmou, citada na mesma nota, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
