EUA: Supremo pode decidir restrições ao porte de armas

Em causa está a possibilidade de pessoas identificadas como tendo praticado violência doméstica poderem continuar a ter licença de porte de armas. Mas ainda falta muito para haver uma decisão sem apelo.

EUA: Supremo pode decidir restrições ao porte de armas
EUA: Supremo pode decidir restrições ao porte de armas

Os juízes do Supremo Tribunal dos Estados Unidos parecem inclinados a defender a legalidade de uma lei federal que criminaliza a posse de armas por pessoas sob ordens de restrição por prática de violência doméstica.

A imprensa norte-americana relata que os juízes ouviram argumentos, de um recurso do governo Biden, sobre a decisão de um tribunal inferior que não aceitou a lei destinada a proteger vítimas de abuso doméstico. Seria uma violação do direito da Segunda Emenda da Constituição refere esse tribunal de instância menor – emenda essa que permite “manter e ser portador de armas”.

Alguns dos juízes conservadores questionaram o argumento do governo segundo o qual pessoas que não cumprem a lei – categoria onde se inclui a violência doméstica – podem ser impedidas de possuir armas de fogo.

O presidente do Tribunal, John Roberts (republicano) não terá ainda tomado uma decisão. A procuradora-geral Elizabeth Prelogar, defendendo o governo Biden, argumentou em favor da posição da administração da Casa Branca. Alguns juízes argumentam com a tradição do livre porte de armas – uma imagem de marca dos Estados Unidos. Mas a procuradora recordou que a lei que defende também encaixa na tradição do país de tirar armas a pessoas consideradas perigosas.

“Ao longo da história da nação, os legislativos desarmaram aqueles que cometeram condutas criminosas graves ou cujo acesso a armas representa um perigo. Por exemplo, legalistas, rebeldes, menores, indivíduos com doenças mentais, criminosos e viciados em drogas”, disse Elizabeth Prelogar.

“Os abusadores armados também representam grande perigo para os policiais que respondem a chamadas de violência doméstica e para o público em geral”, disse ainda a Procuradora. “Para enfrentar essa ameaça grave, o Congresso e 48 Estados e territórios desarmam temporariamente indivíduos sujeitos a medidas contra a violência doméstica”, acrescentou.

Fora do prédio do tribunal, cerca de 250 pessoas participaram numa manifestação organizada por grupos de segurança contra armas e de prevenção da violência doméstica, pedindo aos juízes que anulassem a decisão do 5º Círculo. A decisão sobre a matéria é esperada para o final de junho.

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