O Governo volta aos apoios a juros de crédito após promessa de reforço, passando a dar maior previsibilidade às famílias em relação ao crédito à habitação.
Seis meses após a publicação do decreto-lei dos apoios à renda e ao crédito da casa, que não se revelaram suficientes face à subida galopante dos juros e uma inflação que teima em não descer que levam a uma vertiginosa queda do rendimento disponível, o objetivo é estabilizar durante dois anos o valor das prestações que passam a ter um indexante de 70% da Euribor e os restantes 30% só serão compensados ao fim de quatro anos.
Depois desse período, o apoio em forma de uma moratória de 30% nos juros da casa terá de ser devolvido ao fim de quatro anos. Ou seja, as famílias vão juntar os juros que não pagam agora à dívida que tinham e daqui a dois anos vão fazer novas contas para nessa altura, esperando que as taxas estejam mais baixas, fazer diluir aquilo que não se pagou agora ao longo do período de vida do empréstimo.
O ministro das Finanças justifica a medida por estarmos “num momento único do ponto de vista das taxas de juro”. Fernando Medina lembrou que a prestação média se agravou cerca de 50% desde janeiro de 2023: “esta é a realidade que todos os dias os portugueses sentem, em particular aqueles que contraíram crédito mais recentemente”.
Sim, senhor ministro. É a realidade. Mas estes apoios não resolvem o problema, pois diferem no tempo a solução. Apenas, anestesiam a realidade que no fundo é uma nova dívida sobre as famílias que após esses dois anos regressam o regime normal com o remanescente que ficou por pagar a começar a ser pago quatro anos depois. É certo que de forma diluída. E não menos certo que não se adequa a palavra poupança neste mecanismo, pois trata-se de uma medida que as famílias pagam menos, mas na prática estão a aumentar a dívida.
Com as receitas fiscais a baterem recordes, o Executivo afasta, assim, uma resposta efetiva e duradoura às famílias que passem pela redução de impostos e não por mecanismos que apenas diluem no tempo um esforço que agora é impossível de aguentar para milhares de famílias.
Também a bonificação para os juros dos créditos à habitação será alargada e simplificada. A principal alteração face ao regime que está em vigor desde maio prende-se com o limite máximo anual que sobe dos atuais 720,60 euros para 800 euros. O alargamento visa chegar a mais famílias, depois de o Executivo ter constatado que só 10 mil famílias receberam o apoio relativo à bonificação de juros, tendo sido atribuídos em média 360 euros anuais face ao valor máximo de 720 euros.
Entre anúncios e mais anúncios, a eficácia das medidas parece, pois, ficar muito aquém do desejável para as famílias com os seus rendimentos corroídos pelo aumento dos preços e impostos.
O congelamento de parte da prestação da casa com o desconto na taxa Euribor, aprovado pelo Governo, é também disso exemplo. Uma espécie de presente envenenado que pode significar um aumento da dívida das famílias portuguesas, empurradas até ao fio da navalha em 2023.