Mais do que um texto representativo da competência técnica que estamos habituados a reconhecer aos textos emanados dos técnicos do regulador, o artigo do governador do Banco de Portugal procura fazer um elogio ao seu legado governativo. Um texto político, na prática, que não se coaduna com o dever de independência e sentido crítico que deve pautar a sua conduta.
Mário Centeno quer reescrever a história, esquecendo que, enquanto ministro das Finanças, encetou uma verdadeira política de austeridade, ampliando os efeitos sobre a destruição do stock de capital em bens públicos que vinha desde a crise de 2011 e da posterior intervenção dos credores externos.
Uma parte não despicienda dos problemas na provisão de bens públicos, que a Constituição prevê, resulta da não reposição da depreciação de capital nos bens públicos mais notórios. Os baixos níveis de investimento, em mais de uma década, foram agravados pela política das cativações que tem a sua assinatura.
Percebo a sua preocupação em tentar moldar a narrativa futura sobre um passado governativo incómodo, ou a forma mal medida como interveio mais recentemente sobre alguns temas.
Mário Centeno nada disse sobre a política de taxas de juro zero, que impôs na Europa, e em Portugal, uma brutal inflação do valor dos ativos imobiliários e mobiliários, uma punição sobre os bancos e a sua atividade, bem como sobre os seus níveis de emprego e rendibilidade.
De salientar também o meu espanto pelas sucessivas intervenções sobre o caráter alegadamente transitório da inflação e por um pretenso efeito negligenciável sobre o valor das prestações de crédito à habitação das famílias.
Ao invés de as alertar para converterem os seus créditos de taxa variável em taxa fixa e de ter persuadido os bancos a terem uma efetiva oferta nesta área, preferiu fazer intervenções sobre o quão pouco as famílias seriam afetadas. O resultado está à vista, com a impreparação notória das famílias e uma transferência brutal dos seus rendimentos para os credores.
Pelo meio, o delírio continuou quando falou sobre concentração bancária. Das suas palavras quase que se depreendeu que poderia ser positiva. Ora, num dos mercados em toda a Europa que pior remunera as poupanças, quer o governador ainda mais concentração bancária? Quer menos concorrência no mercado dos depósitos? Menos concorrência no mercado de crédito à habitação?
Noutros países, os reguladores e supervisores usam o seu poder para motivar acrescida concorrência e transparência no mercado das poupanças. Por cá, porém, a preocupação centra-se numa futura carreira política.
Talvez seja mais útil aos contribuintes, aos trabalhadores, e aos cidadãos em geral, que o governador se preocupe mais com as exigências da função e menos com a política.
