Começa esta segunda-feira, e prolonga-se até quinta-feira, o debate na Assembleia Legislativa da Madeira sobre a proposta de Orçamento Regional para 2023.
O Orçamento Regional contempla 2.070 milhões de euros, uma descida de 53 milhões de euros, face à proposta do ano anterior. Está previsto um passivo de 384 milhões de euros, menos 163 milhões de euros quando comparado com o ano passado.
Para 2023 está prevista uma arrecadação de mais impostos pela via fiscal. A Região Autónoma da Madeira espera uma receita fiscal de 1.056 milhões de euros, mais 147 milhões de euros face ao ano anterior.
No IVA a Região espera recebe mais 79 milhões de euros, e por via do IRC e IRS o executivo espera ter mais 49 e 21 milhões de euros disponíveis, face à proposta do ano passado.
Desagravamento fiscal atinge 95 milhões de euros
A proposta de Orçamento Regional prevê um desagravamento fiscal com um impacto calculado, pelo Governo da Madeira, de 95 milhões de euros.
O Orçamento Regional inclui a descida do IRS, com desagravamento fiscal do terceiro e quatro escalões, com um impacto de 17,5 milhões de euros.
Serão reduzidos outros impostos como o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) com um impacto de 8,7 milhões, e a descida do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) da eletricidade implicará um impacto de 1,6 milhões de euros.
Será efetuado um desagravamento fiscal máximo permitido pela Lei das Finanças Regionais com um custo calculado em 3,5 milhões de euros.
O Orçamento Regional aloca 99 milhões de euros para empresas, economia e inovação, e a valorização de rendimento terá um impacto de 59 milhões de euros.
Na segunda-feira é realizada a votação na generalidade da proposta de Orçamento Regional. Na terça-feira o debate é feito na especialidade, e na quinta-feira é realizada a apreciação e votação na especialidade e também a votação final global do Orçamento Regional.
O Governo Regional da Madeira é formado por uma maioria parlamentar entre PSD e CDS-PP.