Orçamento Regional

O PS Madeira defendeu que cabe aos partidos que viabilizaram o Governo Regional, presidido por Miguel Albuquerque, viabilizar a proposta de Orçamento Regional para 2025.

O JPP realiza entre 25 e 26 as suas jornadas parlamentares, no Porto Santo, onde o Orçamento Regional, para 2025, será o principal enfoque, como refere o secretário-geral da força partidária, Élvio Sousa, ao Económico Madeira.

“Volto a afirmar agora, de novo pelos Açores, que as obrigações do Estado para com os açorianos não começam nem terminam com as transferências anuais de verbas do Orçamento do Estado para o Orçamento Regional. Só se cumprem se o Estado garantir que todos os cidadãos são tratados com igualdade pelo Estado, possibilitando-lhes as mesmas oportunidades, independentemente do seu local de residência”, afirmou José Manuel Bolieiro.

O dirigente regional do Chega referiu que o partido levou ao chefe do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) "um caderno de encargos", lamentando que, no penúltimo orçamento, "pouco ou nada" se tenha executado.

O PAN Madeira disse também que "está preparado para ir a eleições e contribuir para o avanço" da Madeira e do Porto Santo.

“É uma proposta realista e que procurará ir ao encontro daquelas que são as principais prioridades da região para o próximo ano, alinhando também com o Programa do Governo aprovado recentemente na Assembleia Legislativa”, afirmou Rogério Gouveia, secretário regional das Finanças.

Chega só admite diálogo com presidente do Governo Regional dos Açores mas alerta que isso não implica luz verde caso exista uma nova proposta de Orçamento. PAN diz que precisa de conhecer uma possível nova proposta antes de se pronunciar sobre o seu sentido de voto.

A Iniciativa Liberal considera que o Orçamento Regional é altamente assistencialista acrescentando que não se consegue criar riqueza porque "o assistencialismo cria dependências e interessa" ao PSD. "Porque o PSD Madeira é um partido socialista e precisa de pobres e de dependentes, para criar vínculos entre quem precisa e quem dá e, assim, se manter no poder. Porque adora a sua rede clientelar", afirma a força partidária.

O partido critica as opções tomadas pelo executivo em termos de política de impostos. A força partidária diz que só uma minoria vai beneficiar da descida do IRS, e acusa o presidente do executivo madeirense de insultar a esmagadora maioria dos empresários madeirenses.

O JPP considera que em final de mandato "continua-se a ouvir chavões como preservação dos recursos naturais, conservação da natureza, redução de gases com efeito de estufa, redução da dependência energética exterior".

O partido criticou a "soberba e arrogância dissimulada sobre o chapéu do pseudo-ambientalismo" levada a cabo pela oposição na Assembleia da Madeira.

O PS diz que atualmente os danos ao Ambiente com consequências na segurança das pessoas faz-se por "irresponsabilidade da tutela e por interesses da governação que se sobrepõem ao dever de proteção do bem comum".

O deputado do PCP referiu que existe disparidades, entre trabalhadores, nas verbas recebidas no subsídio de alimentação e também nas horas trabalhadas. Ricardo Lume acrescentou que a proposta de aumento salarial do Governo Regional "nem dá resposta à inflação".

A secretária regional sublinhou que 76% das verbas do Orçamento são para a implementação de medidas de adaptação ao clima do futuro, e 52 milhões de euros de investimento regional são para medidas de adaptação para uma menor disponibilidade hídrica, ao aumento do risco de incêndio, à subida do nível média do mar, e do aumento do risco de aluvião e à perda de biodiversidade.

O executivo madeirense referiu que a proposta de Orçamento Regional tem um forte pendor social, com um desagravamento fiscal de 95 milhões de euros, e uma valorização dos salários que atinge mais de 40 milhões de euros, para além do apoio às empresas.

O JPP pediu ao Governo da Madeira que baixe a taxa mínima do IVA de 5% para 4%.

O CDS-PP acusa o PS de estar contra a redução de impostos a empresas e famílias e o aumento do investimento.

O PSD disse que a região tem "optado pelo desagravamento dos impostos diretos, que têm efeitos imediatos nas empresas e famílias".

O presidente do PS Madeira considerou que a proposta de Orçamento Regional não traz respostas a um cenário de inflação e de subida das taxas de juro.

O PCP considerou que a proposta de Orçamento Regional, para 2023, apresentado pelo executivo madeirense, é dos orçamentos "mais injustos" pela distribuição que faz das suas receitas, e considerou "uma vergonha" o dinheiro alocado para Parcerias Público Privadas, dívida, e Sociedades de Desenvolvimento.