Parlamento moçambicano debate hoje Conta Geral do Estado

A Assembleia da República de Moçambique vai debater hoje e quinta-feira o parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2021.

Parlamento moçambicano debate hoje Conta Geral do Estado
Parlamento moçambicano debate hoje Conta Geral do Estado

No debate intervêm as comissões parlamentares, através da apresentação dos seus pareceres, os deputados das três bancadas partidárias e o próprio Governo, que exerce o direito ao contraditório.

O documento, balanço da execução do Orçamento do Estado, será depois votado por via de uma resolução.

A oposição moçambicana nunca votou a favor da CGE, mas o instrumento foi sempre viabilizado através dos votos da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e que sempre teve maioria na Assembleia da República desde a independência.

Num comentário ao documento, entre outros pontos, a organização não-governamental moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) considerou, na terça-feira, que é urgente o Estado cortar nas despesas com pessoal, depois de registado um crescimento de 63% em cinco anos.

“É importante e urgente a redução das despesas, principalmente com o pessoal e com as pensões, pois estas podem constituir risco para as finanças públicas”, referiu.

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