No debate intervêm as comissões parlamentares, através da apresentação dos seus pareceres, os deputados das três bancadas partidárias e o próprio Governo, que exerce o direito ao contraditório.
O documento, balanço da execução do Orçamento do Estado, será depois votado por via de uma resolução.
A oposição moçambicana nunca votou a favor da CGE, mas o instrumento foi sempre viabilizado através dos votos da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e que sempre teve maioria na Assembleia da República desde a independência.
Num comentário ao documento, entre outros pontos, a organização não-governamental moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) considerou, na terça-feira, que é urgente o Estado cortar nas despesas com pessoal, depois de registado um crescimento de 63% em cinco anos.
“É importante e urgente a redução das despesas, principalmente com o pessoal e com as pensões, pois estas podem constituir risco para as finanças públicas”, referiu.