O Parlamento aprovou hoje a redução do IVA para 0% num cabaz de bens considerados essenciais. A medida, que custará aos cofres públicos cerca de 410 milhões de euros, entrará em vigor a 18 de abril. Nenhuma força política votou contra.
A diminuição do IVA nos produtos de primeira necessidade (como o pão, as frutas e os legumes) foi defendida por várias vozes ao longo do último ano, mas o Governo recusou-a com o argumento de que haveria o risco desse alívio fiscal ser absorvido (por exemplo, pela distribuição) antes de chegar ao bolso do consumidor.
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Foi isso que aconteceu no início do ano em Espanha, comprovando-se o receio do Executivo de António Costa, que em março surpreendeu, contudo, o país anunciando que iria avançar com aquilo que rejeitara.
Aos jornalistas, o ministro das Finanças explicou que continua a defender que a redução do IVA sozinha correria o risco de não ter impacto no preço ao consumidor, daí que o Governo tenha celebrado com a produção alimentar e com a distribuição um acordo no qual as partes se comprometem a fazer refletir o alívio fiscal no valor fixado nas prateleiras.
Já com esse entendimento selado, a medida foi aprovada no Parlamento na semana passada na generalidade, tendo passado esta semana na especialidade.
Esta quinta-feira regressou ao plenário e foi aprovada na votação final, seguindo agora para o Chefe do Estado. De notar que votaram a favor o PS, Chega e Iniciativa Liberal. Já o PSD, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre abstiveram-se. Ninguém votou contra.
De acordo com a lei que recebeu “luz verde”, todos os supermercados e hipermercados terão de estar prontos para baixar o IVA para 0% nos produtos selecionados a 18 de abril.
Os bens que fazem parte desse cabaz são:
- Cereais e derivados, tubérculos: pão, batata em estado natural, fresca ou refrigerada, massas alimentícias e pastas secas similares, excluindo massas recheadas, arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido
em trincas); - Legumes e produtos hortícolas frescos ou refrigerados, secos, desidratados ou congelados, ainda que previamente cozidos: cebola, tomate, couve-flor, alface, brócolos, cenoura, courgete, alho francês, abóbora, grelos, couve portuguesa, espinafres, nabo, e ervilhas;
- Frutas no estado natural: maçã, banana, laranja, pera, melão;
- Leguminosas em estado seco: feijão vermelho, feijão frade, e grão-de-bico;
- Laticínios: leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, fermentado ou em pó, iogurtes ou leites fermentados, e queijos;
- Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas de: porco, frango, peru, e vaca;
- Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado, congelado, seco, salgado ou em
salmoura, com exclusão do peixe fumado ou em conserva: bacalhau, sardinha, pescada, carapau, dourada, cavala; - Atum em conserva;
- Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados;
- Gorduras e óleos: azeite; óleos vegetais diretamente comestíveis e suas misturas (óleos
alimentares), manteiga; - Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas;
- Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos.
Esta medida custará aos cofres do Estado 410 milhões de euros, aos quais se somam 140 milhões de euros destinados a um apoio à produção agrícola previsto no referido acordo em torno dos preços.
Além desta medida, para ajudar as famílias a enfrentarem a infração, o Governo anunciou um aumento salarial extra para os funcionários públicos (com retroativos a janeiro), um reforço do subsídio de refeição desses trabalhadores e um apoio social novo de 30 euros por mês.
