O Presidente da República deixa duras críticas ao pacote ‘Mais Habitação’ apresentado pelo Governo. Em declarações ao “Correio da Manhã”, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que este programa “é inoperacional”.
“Tal como está concebido, logo à partida, o pacote da habitação é inoperacional. Quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada”, referiu ao jornal diário, quando questionado sobre se vai ou não vetar os diplomas deste programa.
Para Marcelo Rebelo de Sousa o pacote ‘Mais Habitação’ é como as “leis cartaz que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia não é propriamente que passem à prática. Uma lei destas convertida em inexequível significa que se levantaram expetativas que se frustram instantaneamente”, sublinhou.
O Chefe de Estado vai mais longe e defende que era preferível não ter levantado as expetativas, “pois existindo um problema real e sendo a aparente solução inexequível, era melhor não termos falado nisso”.
Apesar destas considerações, Marcelo destacou na semana passada que os diplomas “urgentes” irão merecer uma decisão rápida de Belém, já que podem representar um contributo para “muitos portugueses”.
A garantia foi deixada pelo próprio Marcelo, que, em declarações à imprensa, fez saber que os mesmos diplomas, “chegando a Belém, serão decididos, nomeadamente promulgados, com urgência”. Sobre os decretos-lei que também careçam da mesma situação, o chefe de Estado deixa claro que planeia agir da mesma forma. “Terão tratamento urgente, à medida da necessidade”, sublinhou.