Sociedade

Prazo para descentralização na ação social adiado para 3 de abril

“No domínio da ação social, procede-se à alteração da legislação que concretiza a transferência de competências, nomeadamente em matéria de recursos humanos, e à prorrogação do prazo da transferência em três meses, passando para 3 de abril de 2023 a data-limite de assunção dos compromissos por pare dos municípios”, refere o comunicado divulgado após uma reunião do Conselho de Ministros, realizado em Lisboa.
Prazo para descentralização na ação social adiado para 3 de abril