Todos os anos, por esta altura, as famílias com filhos em idade escolar são confrontadas com o primeiro pesadelo pós-férias: a factura dos manuais escolares. Num país onde o salário mínimo anda pelos 500 euros e em que o rendimento médio do agregado familiar ronda os 2.000 euros mensais, a compra dos livros escolares pode atingir 10% a 20% do orçamento doméstico. Um escândalo, num país da União Europeia com 12 anos de escolaridade mínima obrigatória e que tem escrito na sua Constituição que a igualdade de oportunidade e a educação são um direito fundamental.
Se apregoamos estes direitos, temos de fazer com que eles sejam cumpridos e respeitados e, para isso, os livros escolares deveriam ter um preço social. Como acontece na saúde, com a comparticipação na compra de medicamentos, com o passe dos transportes públicos, ou com as cantinas escolares.
Faz sentido que garantamos refeições a preço social nestas cantinas e que imponhamos uma fatura pesada na compra dos manuais obrigatórios? É admissível que as crianças de famílias carenciadas não tenham esses manuais porque os pais não dispõem de recursos para isso? Faz sentido que o livro escolar seja um lucrativo negócio privado?
Para os defensores do mercado, que entendem que o Estado não deve participar em actividades económicas lucrativas, a solução passa por manter a produção de manuais escolares numa esfera privada e equilibrar as coisas com subsídios e bolsas para os mais carenciados. Mas a verdade é que esta solução consome recursos do Estado, aumenta o défice público e é passível de fraude.
Não seria melhor garantir que a produção dos manuais escolares fosse feita a um custo mínimo, pela Imprensa Nacional ou por concessão do Estado, naturalmente após um concurso público? Que os manuais pudessem manter-se em vigor por períodos mínimos de cinco anos, de forma a que os livros pudessem passar dos irmãos mais velhos para os mais novos sem perderem actualidade? Que a recomendação pelos professores de um manual para a disciplina fosse substituída pela de um livro único, à escala nacional, para essa disciplina? E que essas prescrições fossem investigadas e sancionadas, tal como aconteceu com os medicamentos?
Em Portugal já vigorou o sistema de manual único, de baixo preço e válido durante sucessivos anos lectivos. E as coisas funcionavam.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.