A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu 242 queixas contra a transmissão de touradas na RTP, entre 24 de agosto e 20 de setembro. Segundo a deliberação que a ERC divulgou, as reivindicações que deram entrada no regulador consideram que “essa conduta viola os direitos, liberdades e garantias dos telespectadores”.
As 242 queixas remetem para as corridas de touros que foram transmitidas na RTP nos dias 22 de julho, 13 de agosto e 25 de agosto, de acordo com o que noticia, esta segunda-feira, o “Jornal de Negócios”.
Os cidadãos contestam as touradas porque o canal público é maioritariamente financiado pela contribuição audiovisual paga pelos portugueses e devido ao facto de o Comité dos Direitos das Crianças da ONU ter sugerido uma restrição à exposição das crianças aos espetáculos tauromáquicos.
De acordo com a o documento que veio a público, estas corridas “constituem uma parte integrante da herança cultural portuguesa, que o Estado tem a incumbência de promover e proteger”. Conforme escreve a ERC, as touradas “não são sequer suscetíveis de influir negativamente na formação da personalidade das crianças e de adolescentes” e a proibição da sua transmissão “representaria uma compressão injustificada da liberdade de programação do operador de serviço público”.
A entidade reguladora decidiu, assim, não dar provimento às reclamações recebidas.
As reclamações não se cingem à ERC. Em abril deste ano, o provedor do Telespectador afirmou que, das 14.935 mensagens que recebeu durante o ano de 2015 – mais do dobro das 7111 do ano anterior –, 8280 foram sobre corridas de touros. Para Jaime Fernandes, a “transmissão de touradas não é serviço público” e “tem sido muito difícil consensualizar um pequeno texto que defina o que deve ser o serviço público de televisão”.