As taxas de roaming vão acabar em junho de 2017, anunciou esta terça-feira a Comissão Europeia, que deste modo dá mais um passo rumo à destruição das barreiras rumo ao mercado único digital.
O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira o a proposta da Comissão Europeia em junho de 2015 e que visa acabar com o roaming até junho de 2017, o que permitirá criar regras de neutralidade na net pela primeira vez no enquadramento legal europeu.
Andrus Ansip, o vice-presidente da Comissão responsável pelo Mercado Único Digital, congratula-se “ a voz dos europeus foi ouvida. A votação de hoje é o resultado final de esforços intensos para acabar com as taxas de roaming na União Europeia e são uma salvaguarda para a Internet livre”.
Após meados de junho de 2017, os europeus vão pagar o mesmo preço pelas telecomunicações efetuadas a partir dos seus dispositivos móveis quer estejam em casa quer a viajar pela União Europeia. “Entretanto, já a partir de abril, as tarifas começam a baixar”, avança o mesmo comissário.
“Este é o culminar de um trabalho árduo desenvolvido pela Comissão, em particular pelas anteriores vice-presidentes, Viviane Reding e Neelie Kroes, para acabar com as elevadas tarifas de roaming”, assinala. O comissário sublinha no entanto que a questão não está no dinheiro, mas em derrubar as barreiras que atrasam o mercado único digital.
Depois deste importante passo rumo a um mercado único de telecomunicações será necessário continuar a trabalhar para ultrapassar os silos nacionais e fazer face a desafios como a coordenação do espectro, acrescenta Andrus Ansip.
O comissário Günther H. Oettinger, responsável pela Sociedade e Economia Digital, assinala que as “tarifas de roaming serão em breve velhas memórias e vão introduzir, pela primeira vez, regas de net neutrality na legislação europeia. Estas regras protegem o direito de qualquer europeu aceder aos conteúdos que pretende, sem interferência ou discriminação. Irá também evitar a fragmentação do mecado único, ao criar a certeza legal para os negócios e facilitando o trabalho transfronteiriço”.
OJE
