As tarifas reguladas de eletricidade vão subir 1,1% no próximo ano. Esta é a proposta do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que vai ser agora submetida ao parecer não-vinculativo do conselho tarifário (que agrega empresas e associações). A decisão final será conhecida em dezembro.
A subida de 1,1% diz respeito ao aumento entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Se for tido em conta o preço médio de 2022, a subida na baixa tensão normal é de 2,8%.
Segundo as contas da ERSE, um casal vai sofrer um aumento de 40 cêntimos a partir de janeiro para um total de 38,63 euros por mês. Já um casal com dois filhos sofre um aumento de 1,04 euros para uma fatura média de 96,01 euros.
O mercado conta com cerca de 930 mil clientes, pesando 6,5% no consumo total. Já o mercado regulado conta com 5,5 milhões de clientes.
“A redução da tarifa de Acesso às Redes é o resultado de um decréscimo acentuado na tarifa de Uso Global do Sistema, justificado pela diminuição dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que se traduzem em 2023 num benefício para o Sistema Elétrico Nacional superior ao
benefício de 2022”, explica a entidade reguladora liderada por Pedro Verdelho em comunicado.
“Face ao nível de preços observado em 2022 no mercado regulado, esta redução da tarifa de Acesso às Redes contribui para uma diminuição de cerca de -35% na fatura final dos consumidores industriais e de cerca de -80%, na fatura final dos consumidores domésticos, aliviando assim a pressão dos aumentos dos preços de energia registados no mercado grossista nos preços finais pagos pelos clientes, tanto no mercado regulado como no mercado liberalizado”, acrescenta a ERSE.
O regulador também destaca que no próximo ano vai estar garantida a “sustentabilidade económica do Sistema Elétrico Nacional (SEN)”, com o valor da dívida tarifária a recuar 830 milhões, para 879 milhões de euros no final de 2023.
No próximo ano, a “evolução favorável dos CIEG permitirá não gerar dívida tarifária”. A dívida tarifária atinge assim um mínimo histórico, depois de ter atingido um máximo de 5.080 milhões de euros em 2015.
Descidas em julho, aumentos em outubro
As tarifas reguladas de eletricidade desceram 2,6% em julho, com a ERSE a justificar então que a “revisão excecional das tarifas em 2022, é fundamental para assegurar uma maior estabilidade tarifária face ao atual contexto de grande volatilidade dos mercados de energia e de nível de preços anormalmente elevados nos mercados grossistas de eletricidade”.
“Esta redução é justificada pela devolução antecipada aos consumidores de benefícios superiores aos inicialmente previstos no diferencial de custos com a produção em regime especial (PRE), com remuneração garantida, e com os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), e bem como de receitas adicionais dos leilões de emissão de gases com efeito de estufa”, segundo comunicado divulgado em junho pela entidade liderada por Pedro Verdelho.
Mas em setembro a ERSE anunciou uma subida dos preços em cinco euros por megawatt hora a partir de 1 de outubro (mais 3%).
“Esta atualização ocorre num momento em que os mercados de energia são particularmente
afetados pelo conflito que decorre entre a Ucrânia e a Rússia. Para a maioria dos clientes domésticos do mercado regulado, a atualização representa um aumento de aproximadamente 3%, na fatura média mensal de eletricidade, disse a ERSE a 15 de setembro.
