TAP na rota das offshores

Governo quer restringir investimentos do Estado em offshores, mas empresas públicas têm sociedades em paraísos fiscais. Companhia aérea tem duas em Guernsey desde 2012.

TAP na rota das offshores
Rafael Marchante/Reuters

Quando os pilotos da TAP sobrevoam o Canal da Mancha, entre França e Inglaterra, estão a passar por cima de um dos segredos mais bem guardados da companhia aérea. Há anos que a transportadora de bandeira portuguesa utiliza o paraíso fiscal de Guernsey como porto de abrigo de duas sociedades. Uma é a IC TAP, detida a 100% pela TAP. Outra é a IC SAFIT, na qual a empresa portuguesa de aviação tem uma posição de 20%.

As duas participações não aparecem nos relatórios disponibilizados ao público pela TAP SGPS, a empresa que agrega os vários negócios do grupo. Não há referência a elas nos relatórios do Setor Empresarial do Estado ou da Parpública publicados antes da privatização da TAP, no ano passado.

A existência destes veículos financeiros só pode verificar-se na contabilidade da empresa que gere o negócio da aviação, a TAP SA, depositada anualmente junto do Instituto dos Registos e do Notariado, do Ministério da Justiça.
Esta documentação, a que o Jornal Económico teve acesso, indica que a TAP SA tem aquelas duas sociedades como participadas no estrangeiro. “Código do país: 831”. Guernsey, para os versados nas tabelas da ISO – Organização Internacional para a Padronização.

Os dois veículos foram incorporados naquele território no início de 2012 e estão classificados como sociedades gestoras de participações sociais. Na rubrica onde a transportadora teve de pormenorizar a natureza da relação com estas sociedades, indicou tratar-se de um empreendimento conjunto – uma parceria com outra empresa para explorar um negócio comum. No exercício de 2015 não pagaram qualquer dividendo à TAP SA e nos lucros reportados só há um valor: “0,00”.

Questionada pelo Jornal Económico, a transportadora aérea explica que o recurso aos veículos de Guernsey está relacionado com os seguros dos aviões do grupo que, muitas vezes, implicam contratos internacionais de leasing. A empresa não adianta mais pormenores sobre os fluxos financeiros com aquelas sociedades e o motivo de terem sido criadas em 2012.

O Ministério das Finanças, que através da Secretaria de Estado do Tesouro tutela o setor empresarial do Estado, não esclareceu qual a orientação quanto a estes investimentos.

Menos impostos
A ilha de Guernsey – dez vezes mais pequena do que a da Madeira – é um dos offshores mais usados a nível global. É classificada pelo Estado português como um paraíso fiscal, já que está na lista da Autoridade Tributária e Aduaneira que identifica mais de 80 territórios com tributação privilegiada que têm regras mais apertadas de vigilância.

Tal como a ilha-irmã de Jersey, também no Canal, tem um dos PIB per capita mais elevados do mundo, graças aos inúmeros fundos de investimento e sociedades financeiras que ali estão registados, sem que haja uma real atividade produtiva. Os atrativos são as taxas reduzidas de imposto sobre empresas residentes no território, que vão de 20% até zero, dependendo do tipo de negócio. O recurso da TAP SA a esta jurisdição poderá assim ter diminuído os impostos a pagar, face ao que seria a tributação em Portugal.

A companhia de bandeira foi entretanto privatizada, no final do mandato do Governo PSD-CDS. O Estado ficou com 34% do capital, mas o Governo PS iniciou um processo de reversão da operação, que deverá culminar no controlo conjunto da companhia com uma posição de 50%. O Ministério das Finanças não respondeu sobre que orientações serão assumidas quanto à detenção de offshores, quando a transportadora voltar ao domínio público.

O caso da TAP mostra como a erradicação de investimentos em offshores por entidades públicas tem ainda um caminho por fazer. No início deste ano, quando se soube que o IGCP, a CP e a Segurança Social tiveram aplicações financeiras em paraísos fiscais, o Governo indicou que iria limitar estes investimentos.

Na altura, o gabinete de Mário Centeno adiantou que estava a “estudar os mecanismos necessários para assegurar que não existam entidades públicas com aplicações em territórios qualificados como ‘paraísos fiscais’ sem o prévio conhecimento e autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças”.

CGD nas Caimão
Mas esta mudança pode não ser suficiente para travar as ligações do Estado aos offshores, já que a própria carteira de participações públicas pode expor o Estado a sociedades em paraísos fiscais. “É paradoxal que empresas públicas ou com participação estatal recorram a esses veículos. A única justificação que encontro é no caso em que as empresas, apesar de públicas, se encontrem em livre concorrência com os privados”, diz, ao Jornal Económico, Vasco Carvalho Marques, da sociedade de advogados TFRA, dando o exemplo da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

De facto, o banco público é um exemplo de como a exposição a offshores não se dá só com aplicações financeiras. A CGD tem sucursal offshore em Macau e outra nas Ilhas Caimão.

Em 2011, quando os benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira foram cortados, o banco transferiu depósitos de clientes para aquele território. O antigo presidente do banco, José de Matos, explicou no Parlamento que, se não houvesse uma alternativa depois da extinção dos benefícios na Madeira, os depósitos iriam para concorrentes do banco público.

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