Tribunal Supremo moçambicano estabelece regime para premiar tribunais céleres
A resolução do TS, com data de 14 de agosto e consultada hoje pela Lusa, indica que este instrumento legal “visa reconhecer o mérito na dedicação e adoção de medidas tendentes a melhorar a eficácia e eficiência na atividade jurisdicional, organização, inovação e criatividade dos tribunais judiciais”.