Terrenos

A recente aprovação do Decreto-Lei n.º 117/2024, conhecido como a Nova Lei dos Solos, trouxe mudanças significativas no mercado imobiliário português.

Autorização foi dada este mês, e tem a duração de um ano. Companhia britânica vai poder realizar trabalhos de sondagens e trabalhos conexos nestas áreas com o objetivo de desenvolver o projeto.

Medida do Governo para libertar terrenos a “preços moderados”, impõe um limite aos dois munícipios por se encontrarem 225% (3.737 euros/m2) acima da mediana. Porto fica de fora.

O Governo Regional pagou 5,7 milhões de euros para adquirir terrenos pertencentes ao Grupo Sousa, para desenvolver projetos da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo.

Este benefício fiscal resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) subscrita pelo PS e hoje aprovada com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e PAN, a abstenção do Chega e o voto favorável dos restantes partidos.

Na matriz Predial estão inscritos cerca de 11,5 milhões de prédios rústicos e no Registo Predial apenas figuram 50% destes, atestando a irrelevância económica que a propriedade rústica assumiu para os seus titulares.

A força partidária diz que a autarquia tem a responsabilidade de manter limpas as propriedades do município e também de sensibilizar toda a comunidade para a "necessidade de limpeza de terrenos e os perigos que estão associados a não o fazer".

Todos os que cuidam destes terrenos de geração em geração, ou os que guardam o património familiar – que é do mundo – estão agora tão feridos quanto as feridas expostas da Serra mais alta de Portugal continental.