subsídio de refeição

Na última reunião, o Governo tinha proposto um aumento do subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, tendo em vista atingir os 6,30 euros em 2029.

Apesar de estar em vigor o Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, com atualizações salariais para todos os trabalhadores da Administração Pública, o Governo, complementarmente a este acordo, propôs um aumento do valor subsídio de refeição para 6,10 euros em 2027, 6,20 euros em 2028 e 6,30 euros em 2029. 

Estudo Total Compensation de 2025 revela que, no global das 642 empresas participantes, os salários cresceram em média 2,2% este ano. Estudo, referência sobre tendências do mercado, traz também uma projeção de aumentos salariais de 3,5% para 2026.

O diploma hoje aprovado, além de eliminar o reporte daquelas tipologias de rendimentos, clarifica ainda "quais os ativos detidos em países, territórios ou regiões com um regime fiscal claramente mais favorável que devem ser declarados, de forma a assegurar a certeza jurídica e a operacionalização efetiva desta obrigação", segundo o comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros.

O subsídio de refeição não é um valor que seja atribuído a todos os trabalhadores por conta de outrem em Portugal, uma situação que o Bloco de Esquerda quer alterar este ano. O partido liderado por Mariana Mortágua vai propor no Parlamento que este complemento ao salário passe a ser obrigatório.

A subida do subsídio de refeição da função pública para seis euros, a partir de abril, vai fazer avançar para este valor a isenção de IRS deste tipo de subsídio pago em dinheiro.

Retribuição de entrada para 2023 inclui salário, com um mínimo de 800 euros, que aumentou 9,5%, subsídio de refeição e prémio de produtividade.