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Esta alteração resulta da publicação, em dezembro e janeiro, de legislação que entrará em vigor em abril e que define as regras de organização e os mecanismos de gestão do Registo Nacional de Utentes (RNU) e de inscrição nos cuidados de saúde primários.

Ana Paula Martins sublinhou que a maioria dos cidadãos estrangeiros que são atendidos no Serviço Nacional de Saúde recorrem às urgências. Como tal, "de acordo com toda a nossa legislação, não podemos recusar assistência a um cidadão mesmo que não seja neste momento residente em Portugal precise de um cuidado de urgência". E "os profissionais de saúde não são polícias", vincou, reconhecendo que em muitos casos a "faturação é inviável".

De acordo com o despacho, Álvaro Santos Almeida vai exercer funções por um período de três anos e tem autorização para continuar a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de Ensino Superior público ou de interesse público.

Antes da sua intervenção, Ana Paula Martins ouviu a deputada Mariana Mortágua criticar o Governo por reduzir as listas de espera à custa de um “truque contabilístico”, de entregar serviços de saúde aos privados e por falta de medidas que fortaleçam “estruturalmente a capacidade de resposta do SNS”.

Para os bloquistas, “o Governo falhou na sua gestão do SNS, trouxe mais caos, mais desorganização” e o plano de emergência apresentado pelo executivo falhou.

A cronologia da queda de um Almeida e a ascenção de outro na liderança da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde à boleia das incompatibilidades de Gandra D’Almeida. Luís Montenegro segura a ministra, PS e PSD atiram culpas entre si.

Ao discursar em Tondela na sexta-feira à noite, durante a sessão de apresentação do candidato do PS Miguel Torres, Pedro Nuno Santos lamentou que, em dez meses, o Governo liderado por Luís Montenegro tenha criado instabilidade num setor "tão delicado e complexo como o da saúde".

Confesso que não sei que visão para a saúde está a ser seguida em Portugal. O que sei é que não é aquela que a maioria dos portugueses preferem.

A reunião acontece no seguimento da recusa do Ministério da Saúde em reunir-se com a federação, entrando assim em incumprimento dos procedimentos da negociação coletiva, situação que levou a FNAM a enviar um ofício à DGERT.

No debate de urgência da véspera, marcado pelo PS sobre o SNS, a secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, garantiu que o Governo não sabia da acumulação de funções que levaram à demissão do diretor executivo do SNS, António Gandra d´Almeida, remetendo para o parlamento o escrutínio político deste caso.

Salvaguardando que não deixará de colaborar com o novo CEO do SNS, como colaborou com os dois anteriores, o bastonário considera que Álvaro Santos Almeida "não é uma pessoa conhecida no setor porque não tem estado no terreno no SNS".

Em declarações aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse aguardar pela investigação sobre a acumulação de funções que levou à saída do anterior diretor executivo do SNS, António Gandra d'Almeida, para saber "qual era a situação efetiva global" e "quem é que sabia dessa situação".

Ministra da Saúde sublinha "vasto currículo" do nome escolhido para substituir Gandra D'Almeida na direção executiva do SNS.

Ministra da Saúde terá tido conhecimento da acumulação de funções de Gandra D'Almeida (pelo menos parcialmente) enquanto liderava o INEM do Norte.

Em 2023, os operadores privados fizeram 56% dos partos efetuados no concelho de Lisboa. Média nacional fechou nos 18,2%.

O antigo ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, considerou que, apesar do Juramento de Hipócrates, é preciso averiguar se o acesso de não residentes está de acordo com a Constituição. Já Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos, recordou que “não há nenhuma restrição que possa ou deva impedir o médico de tratar uma pessoa que esteja a sofrer, independentemente da gravidade da sua situação, independentemente do seu problema de saúde”.

“O tema envergonha a bancada do PSD e envergonha-nos a todos nós, mas quem apresentou o diploma foi a bancada do PSD, com o apoio da bancada do chega. Isso quer dizer muito”, criticou o líder socialista, na reta final da sua intervenção no debate quinzenal no parlamento.

“Esta medida viola a Constituição, a legislação europeia e o código deontológico médico. Agravará desigualdades, prejudicará populações vulneráveis e irá comprometer a saúde pública", lê-se na carta aberta, a que a Lusa teve acesso.

Segundo os dados hoje consultados pela Lusa, 2024 começou com 1.647.700 pessoas sem médico de família, tendo terminado com 1.522.545 utentes nessa situação, uma redução de 125.155 pessoas.

“Loures é uma unidade local de saúde que está subdimensionada para a população, que tem crescido imenso, da área de abrangência”, afirmou António Gandra D'Almeida em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita ao Hospital Eduardo Santos Silva, em Vila Nova de Gaia.