Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil

A coligação Europeans for Fair Competition (E4FC) contesta a integridade do processo negocial e denuncia o incumprimento de normas sociais e de concorrência leal por parte do Estado do Qatar, segundo um comunicado do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil.

Segundo o SNPVAC, o número de tripulantes de cabine abrangidos pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça “poderá andar à volta dos 2.000” e pode vir a ter custos para a companhia aérea entre 200 a 300 milhões de euros.

No mesmo comunicado, a direção do sindicato, que acusa a easyJet de "amadorismo" e "negligência" na forma como tem lidado com o processo, sublinha que "estará sempre disponível para o diálogo com a empresa".

O presidente do SNPVAC apontou que o impacto dos novos acordos nos resultados financeiros da TAP era expectável, porque começaram a ser aplicados no primeiro trimestre.

"Com este acordo, a easyJet reafirma a continuidade de garantia de que emprega todos os membros da sua tripulação com contratos locais, em total conformidade com as leis nacionais e reconhecidos pelos seus sindicatos", é referido em nota de imprensa.

“Foi hoje proferida a sentença — em despacho saneador — que declarou a ilicitude do despedimento coletivo da TAP e, consequentemente, a reintegração ou o pagamento de indemnização, conforme a opção dos colegas abrangidos”, lê-se na nota enviada aos associados do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), a que a Lusa teve acesso.

O SNPVAC pediu ao presidente da mesa a marcação de uma Assembleia Geral para que os associados se pronunciem sobre o documento saído das reuniões com o Governo referentes ao novo Acordo de Empresa.

O SNPVAC referiu nessa altura que "não existe mais espaço a negociação", não restando alternativa "se não declarar um pré-aviso de greve para os próximos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de julho".

Cortes salariais de até 45% não foram impostos pela Comissão Europeia, recordou o SNPVAC na CPI à TAP, que requenta uma decisão assinada em 2021.

Sindicato aponta que os trabalhadores "não podem continuar a ser prejudicados nas suas vidas profissionais e familiares, quando a TAP apresenta uma saúde económico-financeira e operacional com esta dimensão".