sentença

O juiz Juan M. Merchan, que também está a pesar um pedido da defesa para, por motivos de imunidade, rever a condenação já conhecida neste caso, atrasou a leitura da sentença até 26 de novembro, após as presidenciais previstas para o início desse mês.

"Perdemos uma ação? É mentira. Não está em causa uma ação. O tribunal não se pronunciou sobre quem é que tinha competência [para elaborar os regimento]. O que fez foi dizer que não havia justificação para o decretamento da providência cautelar", afirma João Massano ao JE.

Por força de lei, a CGD desempenhou historicamente um papel socioeconómico relevante e com atributos específicos, mas também a lei, há mais de 30 anos, transformou o banco público numa instituição de crédito igual às demais a operar na nossa praça financeira.

Os advogados do ex-presidente alegaram que Trump não consegue pagar a caução de recurso da sentença de 456 milhões de dólares (cerca de 415 milhões de euros), depois de um juiz de um tribunal estadual de recurso de Nova Iorque ter decidido no mês passado esse valor.

"A sentença deveria ser um aviso aos fundadores de startups e aos executivos de empresas em todo o mundo: «fake it until you make it» não é uma desculpa para a fraude", alertou um dos procuradores.

Em comunicado, os advogados de Ricardo Salgado, hoje sentenciado a 8 anos de prisão efetiva, dizem que a decisão é "desumana" e que contemplam recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.