RTP

Na deliberação datada de 21 de maio, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sublinha as responsabilidades que "em particular em período eleitoral, impendem sobre a concessionária do serviço público".

A assinatura do Protocolo de Acordo que concluiu o processo de Revisão do Acordo de Empresa da RTP de 2025, com produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2025, foi assinado pelo STT.

No programa eleitoral da IL, hoje divulgado, o partido apresenta um “programa de privatizações e redução empresarial do Estado” com vista a “diminuir a despesa pública, aumentar a eficiência económica e melhorar os serviços públicos ao cidadão com gestão privada”.

PCP vai usar "todos os meios legais" contra a RTP por entender que a entrevista conduzida por José Rodrigues dos Santos foi uma "provocação". Socialista Eurico Brilhante Dias e bloquista Fabian Figueiredo saem em defesa do líder comunista.

A informação foi avançada pelo PCP numa publicação na rede social X, juntamente com um vídeo com excertos da entrevista conduzida pelo jornalista José Rodrigues dos Santos a Paulo Raimundo.

O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou na quarta-feira que o novo contrato de concessão de serviço público da RTP será assinado "no curto prazo", adiantando que gostaria que fosse a 7 de março.

Segunda fase deste plano de rescisão avança então no último trimestre do ano e prevê também a saída voluntária de até 135 pessoas. No entanto, esta fase vai necessitar de um financiamento extraordinário de 14,9 milhões por parte do Estado. 

Decisão no Parlamento levou a uma troca de palavras entre o ministro dos Assuntos Parlamentares e os partidos de esquerda com Pedro Duarte a acusar o BE de “voracidade oposicionista”.

A Comissão de Trabalhadores da RTP defende que é preciso "garantir a manutenção do financiamento adequado" do canal, avisando que um corte de publicidade no futuro tem que vir com uma "garantia escrita das compensações financeiras para colmatar eventuais perdas".

Em conferência de imprensa para apresentar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, disse que o PS optou por avançar com um “conjunto restrito” de 38 propostas que consideram ser “justas e responsáveis”.

Estas posições foram transmitidas aos jornalistas depois de reuniões com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que está hoje a ouvir na Assembleia da República representantes dos partidos da oposição sobre o plano do Governo PSD/CDS-PP para a comunicação social.

"Não iremos permitir que a RTP perca relevância, perca impacto por razões financeiras. Isso não acontecerá", sublinhou o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Alberto Arons de Carvalho falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito dos requerimentos dos grupos parlamentares do PCP, do PS e do Livre para ouvir o CGI da RTP sobre o Plano de Ação para a Comunicação Social anunciado pelo Governo.

Os dados da sondagem revelam que a maioria dos jornalistas consideram que esta medida pode colocar a sobrevivência da estação em causa, enquanto do lado de quem concorda, a resposta prende-se com a convicção de que o serviço público não deve ser “financiado por publicidade”.

"Há 14 anos que a RTP tem resultados positivos e devo acrescentar agora, a partir deste momento, com um corte de sete milhões [de euros] por ano, não é seguro que a RTP não entre no ‘vermelho’", admitiu Nicolau Santos.

Pedro Duarte, ministro com a tutela da comunicação social, apresentou plano com cerca de 30 medidas para o sector. RTP vai perder receitas da publicidade até 2027.

“Somos contra a medida, claramente somos contra a medida, porque achamos que esta medida tem consequências diretas negativas para todo o mercado”, afirmou o secretário-geral da APAN, Ricardo Torres Assunção, em declarações à agência Lusa.

“O Governo, acionista da RTP, apresentou assim um plano de reestruturação da sua empresa com vista à falência, uma reestruturação que não cumpre os requisitos legais e que arrasta os sindicatos para compromissos inexistentes e os jornalistas para a lama”, consideraram os 10 sindicatos em comunicado conjunto.

No comunicado, a que a Lusa teve acesso, o Conselho de Redação (CR) da RTP considera "inaceitável e ofensiva a sugestão de que os jornalistas utilizam auriculares para receber perguntas 'sopradas' ou ler questões pré-escritas nos telemóveis".

“Neste OE o Governo dá um avanço muito grande na concretização nesse compromisso [de aumentar em 50% do orçamento para a Cultura até ao final da legislatura, previsto no programa do Governo]. Comparando com o ano passado, será um aumento à volta de 20%”, afirmou Leitão Amaro, em conferência de imprensa no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após a reunião de hoje do Conselho de Ministros.