Representante da República

O PSD venceu as eleições na Região Autónoma da Madeira, de domingo, ao obter 43,4% dos votos, elegendo 23 deputados, ficando a um deputado da maioria absoluta, de acordo com os resultados da plataforma do Ministério da Administração Interna (MAI). Seguiu-se o Juntos Pelo Povo (JPP) que teve 21% e 11 deputados, o PS com 15,6% e oito deputados, o Chega com 5,4% e três deputados, o CDS-PP com 3% e um deputado, e a Iniciativa Liberal (IL) com 2,1% e um deputado. Perdeu representação parlamentar o PAN.

O Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, disse que a sua tentativa de encontrar uma solução governativa para a Região Autónoma da Madeira, junto dos partidos, caiu por terra, tendo em conta que todos os partidos defenderam uma solução de eleições antecipadas, durante as audições desta quinta-feira com o Representante da República.

O Governo Regional da Madeira enfrenta uma moção de censura, apresentada pelo Chega a 17 de dezembro. PS e JPP já sinalizaram que vão aprovar a moção de censura, o que, juntamente com votos do Chega, levaria a queda do executivo. Ireneu Barreto diz que vai "aguardar com serenidade" a decisão da Assembleia da Madeira.

A reunião solicitada pelo JPP foi aceite por Ireneu Barreto e acontece esta quinta-feira pelas 15h00 no Palácio de São Lourenço.

Ireneu Barreto começa por ouvir, na terça-feira, o PAN às 10h00, seguindo-se a Iniciativa Liberal e o CDS-PP. Durante a tarde, será a vez do Chega, JPP, PS e PSD.

O representante da República, Ireneu Barreto, diz que se "revê integralmente" no diploma referente às comemorações dos 50 anos da autonomia da Madeira, mas alerta que a concretização das comemorações "acarreta a realização de despesas públicas não previamente orçamentadas".

O representante da República reuniu-se esta sexta-feira com o Presidente da República onde informou sobre as audições realizadas com os partidos que compõem a Assembleia da Madeira, numa altura em que o Governo Regional está em gestão.

O encontro surge depois de oficializada a queda do presidente do executivo madeirense e respetivo Governo e das audições entre o Representante da República e as forças partidárias com assento parlamentar na Assembleia da Madeira.

O encontro com o BE está previsto para as 15:00, no Palácio de São Lourenço, no Funchal, seguindo-se às 16:00 o PAN - partido que tinha um acordo de incidência parlamentar com o governo madeirense demissionário para assegurar a maioria absoluta na Assembleia Legislativa – e a IL, pelas 17:00.

"Fiz esse apelo ao Representante da República [eleições antecipadas]. É importante dissolver a Assembleia Regional. E que o Governo se mantenha em funções até à realização de eleições", disse o líder do PS Madeira esta sexta-feira.

Em nota enviada às redações, Ireneu Barreto refere que a audiência, agendada para as 11:00, foi solicitada pelo partido Pessoas-Animais-Natureza e que a delegação é liderada pela deputada única à Assembleia Legislativa da Madeira, Mónica Freitas.

O Representante da República disse que a demissão Albuquerque não tem efeitos imediatos. Uma decisão que vai contra a vontade do CDS-PP, partido que pretende novo governo com presidente do executivo a ser indicado pelo PSD. No Funchal, com a subida de Cristina Pedra, a primeira mulher na presidência da autarquia do Funchal, Bruno Pereira passa a vice-presidente.

O Representante da República considerou que os deputados à Assembleia Legislativa da Madeira "carecem de legitimidade" para solicitar ao Representante da República o envio de quaisquer documentos.

O Representante da República alertou para os efeitos que estas "novas drogas" têm provocado na população da Região, e acrescentou que esta preocupação é partilhada pelos órgãos de governo próprio da Região.

O Representante da República alertou para a consequente "precarização em que vivem significativos extratos" da população da Região, devido aos efeitos da guerra e da inflação, e salientou que estas circunstâncias impõem também uma "atitude proativa de todos nós para evitar que alguém seja deixado em situações que ferem os mais elementares princípios que devem presidir a uma sociedade solidária e inclusiva".