recuperação de ativos

“O Ministério Público deverá deixar de estar centrado, quase exclusivamente, na perseguição criminal. A atividade a desenvolver deverá incluir, igualmente, a identificação e a recuperação sistemática das vantagens decorrentes da prática de um facto ilícito típico, (mesmo em casos de absolvição ou de arquivamento) assim reduzindo as margens de enriquecimento ilícito”, lê-se no documento hoje publicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).